07/05/2025 09:39

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
07/05/2025 09:39

Juntada de certidão
06/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/05/2025 18:17

Juntada de certidão
06/05/2025 14:57

Juntada de certidão
05/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de IGOR CAVALCANTE CHAGAS VIEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de IGOR CAVALCANTE CHAGAS VIEIRA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DEIVISSON DIAS MACHADO em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:01

Recebidos os autos
08/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 18:01

Recebidos os autos
08/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2025 11:40

Recebidos os autos
08/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:30

Juntada de Petição de agravo
25/03/2025 13:58

Juntada de Petição de agravo
25/03/2025 13:57

Juntada de Petição de agravo
10/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 10/03/2025.
10/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:27

Recebidos os autos
27/02/2025 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2025 18:27

Recebidos os autos
27/02/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/02/2025 18:27

Recurso Extraordinário não admitido
27/02/2025 18:27

Recurso Especial não admitido
27/02/2025 18:27

Recurso Especial não admitido
26/02/2025 17:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2025 17:14

Recebidos os autos
26/02/2025 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:28

Juntada de certidão
11/02/2025 17:28

Juntada de certidão
11/02/2025 16:28

Recebidos os autos
11/02/2025 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025 16:08

Decorrido prazo de PAULO WILLIAM DA SILVA - CPF: *47.***.*33-27 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 10/02/2025.
28/01/2025 21:05

Recebidos os autos
28/01/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 22:47

Juntada de Petição de recurso especial
21/01/2025 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
21/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 09:58

Juntada de Petição de recurso especial
23/12/2024 09:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:25

Conhecido o recurso de DEIVISSON DIAS MACHADO - CPF: *56.***.*88-89 (APELANTE) e IGOR CAVALCANTE CHAGAS VIEIRA - CPF: *32.***.*10-61 (APELANTE) e provido em parte
05/12/2024 14:25

Conhecido o recurso de PAULO WILLIAM DA SILVA - CPF: *47.***.*33-27 (APELANTE) e provido
05/12/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2024 20:48

Recebidos os autos
20/08/2024 12:33

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
20/08/2024 06:19

Recebidos os autos
11/07/2024 15:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
11/07/2024 14:44

Recebidos os autos
01/07/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
26/06/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:26

Juntada de certidão
21/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:57

Juntada de certidão
28/05/2024 21:09

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 23:53

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
14/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:27

Juntada de certidão
09/05/2024 11:29

Recebidos os autos
09/05/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
07/05/2024 16:31

Recebidos os autos
07/05/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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