04/04/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 08:18

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:53

Publicado Sentença em 13/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703567-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 208440667), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 218403753 e ID 225021161), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 225021161, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 976,43 (novecentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250162219 (ID 218403753), para Agência 3380-4, Conta corrente nº 115.715-9, Banco do Brasil, CNPJ: 19.***.***/0001-33 – sendo este último a chave PIX.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 17:42

Recebidos os autos
07/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
09/01/2025 14:46

Recebidos os autos
09/01/2025 14:46

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO - CPF: *58.***.*45-00 (EXEQUENTE).
07/01/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 10:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/12/2024.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 04:49

Processo Desarquivado
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
08/10/2024 07:32

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 07:32

Juntada de Certidão
08/10/2024 04:58

Processo Desarquivado
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
11/09/2024 07:19

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:23

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:34

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:28

Expedição de Ofício.
21/08/2024 20:53

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703567-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 194853553 e ID 194857479), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 206564484 e ID 205802190), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 205802190, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 8.711,40 (oito mil, setecentos e onze reais e quarenta centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250162219 (ID 206564484), em favor do CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO, banco BRB, agência 024, conta 1009839.

Chave PIX: *19.***.*95-07 e 2 - R$ 757,52 (setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250162219 (ID 206564484), para Agência 3380-4, Conta corrente nº 115.7159, Banco do Brasil, CNPJ: 19.***.***/0001-33 – sendo este último a chave PIX.

Concedo à perita o prazo de 5 (cinco) dias para indicar os dados bancários para a transferência dos honorários periciais.

Fornecido os dados, expeça-se alvará do valor de R$ 1.431,60 (um mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250162219 (ID 206564484), em favor de JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO.

Expeça-se a requisição de pequeno valor - RPV em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 184068936.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/08/2024 18:36

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 20:01

Juntada de Certidão
15/08/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:41

Recebidos os autos
15/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:41

Outras decisões
13/08/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
06/08/2024 03:10

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 15:17

Recebidos os autos
02/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/07/2024.
09/07/2024 07:19

Processo Desarquivado
09/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 12:20

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:29

Processo Desarquivado
20/06/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 07:24

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 04:35

Processo Desarquivado
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:25

Arquivado Provisoramente
02/05/2024 04:03

Processo Desarquivado
02/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 07:46

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703567-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Foi recebido o cumprimento de sentença (ID 184068936), mas o réu não apresentou impugnação, limitando-se a requerer a juntada de documentos (ID 189637993), entre os quais há indicação de excesso de execução e informação do valor que entende devido, sendo que o autor concordou com o valor indicado (ID 192793982).

O réu não observou a norma do artigo 535 do Código de Processo Civil, cuja juntada de documento não supre a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, portanto, a peça de ID 189637993 não pode ser admitida como impugnação.

Portanto, tem-se que não foi apresentada impugnação.

Todavia, o autor concordou com o valor indicado pelo réu e como se trata de direito disponível, a requisição de pagamento será expedida por esse valor, mas não haverá fixação de sucumbência, mesmo tendo ocorrido o irrisório excesso de R$ 208,12 (duzentos e oito reais e doze centavos), porque o réu não apresentou impugnação e não elaborou nenhuma peça processual.

Assim, expeça-se requisição de pagamento, conforme determinado na decisão de ID 184068936 pelo valor indicado no documento de ID 189637994.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/04/2024 15:57

Arquivado Provisoramente
29/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:06

Expedição de Ofício.
29/04/2024 11:06

Expedição de Ofício.
26/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:52

Recebidos os autos
25/04/2024 18:52

Outras decisões
11/04/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703567-40.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 189637993.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 17:00:10.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
12/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703567-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Adicional de Insalubridade (10291) Requerente: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 121189799, pelo valor indicado na planilha de ID 183944631.

A sentença de ID 121189799 determinou a fixação do percentual dos honorários advocatícios, após a liquidação do julgado, o que faço nesse momento.

Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º, I do artigo 85, que estabelece os percentuais entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do proveito econômico, que corresponde, neste caso, ao valor da condenação.

A causa não apresenta complexidade, pois a matéria é exclusivamente de direito sem nenhuma grande complexidade jurídica, portanto o valor deverá ser fixado no mínimo legal.

Assim, fixo os honorários em 10% sobre o valor da liquidação.

Ressalto que a referida sentença condeno as partes, no percentual de 40% (quarenta por cento) para o autor e 60% (sessenta por cento) para o réu ao pagamento dos honorários periciais e advocatícios.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se o advogado Fábio Fontes Estillac Gomez, OAB/DF sob o nº 34.163, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Findo o prazo sem manifestação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor- RPV em favor do autor, com reserva de 8% (oito por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 93462072) em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez em relação aos honorários advocatícios.

Decorrido o prazo do réu concedido na certidão de ID 178935905, expeça-se a RPV em favor da perita.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/01/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:56

Recebidos os autos
19/01/2024 18:56

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO - CPF: *58.***.*45-00 (EXEQUENTE).
18/01/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:35

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:03

Recebidos os autos
21/11/2023 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/10/2023 14:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO - CPF: *58.***.*45-00 (EXEQUENTE) em 27/10/2023.
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO em 27/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:57

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 15:47

Recebidos os autos
29/09/2023 15:47

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO - CPF: *58.***.*45-00 (EXEQUENTE).
28/09/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/09/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:16

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:46

Recebidos os autos
22/08/2023 14:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
22/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/08/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 19:28

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:39

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 16:02

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:37

Recebidos os autos
28/06/2023 16:37

Indeferido o pedido de CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO - CPF: *58.***.*45-00 (EXEQUENTE)
27/06/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
15/06/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:32

Recebidos os autos
04/05/2023 17:32

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO - CPF: *58.***.*45-00 (EXEQUENTE).
03/05/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/05/2023 22:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2023 22:16

Processo Desarquivado
03/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 20:25

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 20:23

Juntada de Certidão
09/02/2023 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:23

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:52

Recebidos os autos
03/06/2022 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/06/2022 12:49

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO em 11/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Sentença em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 07:21

Recebidos os autos
09/04/2022 07:21

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2022 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/03/2022 14:08

Recebidos os autos
09/03/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/03/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:31

Juntada de Certidão
08/02/2022 11:05

Juntada de Petição de laudo
29/12/2021 19:10

Juntada de Certidão
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:59

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:58

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 09:04

Recebidos os autos
22/11/2021 09:04

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/11/2021 11:02

Juntada de Certidão
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:25

Juntada de Certidão
21/10/2021 08:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:02

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:02

Juntada de Certidão
20/10/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:55

Recebidos os autos
23/09/2021 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/09/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO em 17/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:42

Recebidos os autos
17/09/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/09/2021 17:40

Juntada de Petição de réplica
13/09/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 08:53

Recebidos os autos
13/09/2021 08:53

Outras decisões
11/09/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/09/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 12:17

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:08

Juntada de Certidão
07/07/2021 09:50

Recebidos os autos
07/07/2021 09:50

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2021 18:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 18:26

Recebidos os autos
07/06/2021 18:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/06/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/06/2021 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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