27/03/2025 10:36

Baixa Definitiva
27/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:36

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 10:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA *42.***.*62-02 em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA TENORIO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA TENORIO *76.***.*87-30 em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LOPES em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CASSIANO PEREIRA CRUZ *35.***.*61-86 em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:21

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 14:14

Conhecido o recurso de ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES - CPF: *25.***.*47-04 (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/01/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
27/11/2024 13:25

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:21

Deliberado em Sessão - Retirado
26/11/2024 20:20

Recebidos os autos
26/11/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
25/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2024 05:40

Recebidos os autos
01/10/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
30/09/2024 15:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA *42.***.*62-02 em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA TENORIO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA TENORIO *76.***.*87-30 em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

TEORIA DA ASSERÇÃO.

EXTINÇÃO DA AÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM WEBSITE.

GOLPE DO LEILÃO.

ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO.

I – A ausência de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta e contrária à alegação da parte, ainda mais quando suficiente para a conclusão exposta na decisão.

Rejeitada a preliminar de nulidade.

II – O réu é parte legítima para a demanda, à luz dos fatos articulados na inicial e segundo a teoria da asserção, porque os seus dados foram encontrados como possível beneficiário dos golpes virtuais.

Preliminar rejeitada.

III – Os autores apresentaram o pedido principal, no procedimento de tutela cautelar antecedente, dentro do prazo legal de trinta dias previsto no art. 308 do CPC.

Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.

IV – É improcedente a pretensão dos autores de condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados, diante da ausência de provas do envolvimento do réu especificamente nos fatos que fundamentaram a pretensão judicial.

V – Apelação conhecida e provida.
04/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:45

Conhecido o recurso de CASSIANO PEREIRA CRUZ - CPF: *35.***.*61-86 (APELANTE) e provido
02/09/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 06:45

Recebidos os autos
08/07/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
08/07/2024 18:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/06/2024 17:24

Recebidos os autos
28/06/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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