TJDFT - 0703553-26.2020.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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06/09/2024 10:30
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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05/09/2024 16:18
Juntada de Certidão
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09/07/2024 09:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
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01/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/07/2024.
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29/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703553-26.2020.8.07.0007 AGRAVANTE: JOÃO CARLOS DIAS VIEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOÃO CARLOS DIAS VIEIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte recorrida apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
27/06/2024 08:14
Recebidos os autos
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27/06/2024 08:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/06/2024 08:14
Recebidos os autos
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27/06/2024 08:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/06/2024 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 11:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/06/2024 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/06/2024 09:52
Recebidos os autos
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26/06/2024 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/06/2024 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/06/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 10:30
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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17/06/2024 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2024 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 29/05/2024.
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29/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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27/05/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2024 10:10
Recebidos os autos
-
25/05/2024 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/05/2024 10:10
Recebidos os autos
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25/05/2024 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/05/2024 10:10
Recurso Especial não admitido
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24/05/2024 11:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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24/05/2024 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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24/05/2024 10:11
Recebidos os autos
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24/05/2024 10:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/05/2024 08:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 13:11
Juntada de Certidão
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29/04/2024 13:11
Juntada de Certidão
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29/04/2024 13:10
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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26/04/2024 13:59
Recebidos os autos
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26/04/2024 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/04/2024 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/04/2024 23:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 11/04/2024.
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10/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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08/04/2024 20:53
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 14:48
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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08/04/2024 12:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/03/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 19:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/02/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 16:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/02/2024 18:53
Recebidos os autos
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17/01/2024 11:50
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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16/01/2024 12:30
Recebidos os autos
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02/01/2024 16:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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19/12/2023 01:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/12/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 14:38
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 08:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/12/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 17:58
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/11/2023 02:18
Publicado Certidão em 23/11/2023.
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23/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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21/11/2023 16:30
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 16:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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16/11/2023 12:37
Recebidos os autos
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16/11/2023 12:06
Recebidos os autos
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16/11/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/11/2023 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 17/11/2023 17:11