31/08/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 15:48

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SIQUEIRA FEITOZA em 03/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PJE : 0723012-43.2022.8.07.0007 Feito : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Requerente : ANA PAULA DO NASCIMENTO SIQUEIRA FEITOZA Requerido : TOKYO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A autor postula que seja determinado à ré o cumprimento da obrigação de realizar os serviços de reparos em sua motocicleta, em razão de sinistro ocorrido com o veículo.

Após a audiência de conciliação, em que a tentativa de acordo não foi frutífera, foi proferido despacho que determinou a intimação da autora para informar se os reparos na motocicleta foram concluídos e se a indicação da oficina para o conserto de seu veículo foi realizada pela requerida (ID 154999153).

A autora foi intimada (ID 155303200), mas deixou o prazo transcorrer sem manifestação (ID 157024141).

Por meio do despacho de ID 158010406, foi determinada nova intimação da autora para manifestar se ainda persistia o interesse no prosseguimento do feito.

A autora foi novamente intimada (ID 158208455) e novamente o prazo expirou sem manifestação (ID 159194504).

Os autos foram conclusos para sentença (ID 159923855).

Na petição de ID 160039386, a ré noticiou que os reparos na motocicleta da autora foram realizados e pugnou pela perda do objeto da ação.

Além da fotografia do veículo na referida petição, a ré também anexou a nota fiscal relativa ao conserto realizado (ID 160039391).

Intimada a se manifestar sobre esse fato (ID 164181442), a autora deixou o prazo transcorrer “in albis” (ID 165053012).

Assim, se a parte ré adimpliu a obrigação de fazer postulada na inicial na esfera extrajudicial, não há mais necessidade, nem utilidade, na tutela jurisdicional em relação a essa pretensão, o que impõe o reconhecimento da superveniente falta de interesse processual.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por superveniente falta de interesse processual, com base nos artigos 17 c/c 485, inciso VI do Código de Processo Civil e art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença proferida em atuação no mutirão instituído pela Portaria Conjunta nº 67/2023.

Brasília - DF, quinta-feira, 13 de julho de 2023 às 16h52.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
20/07/2023 19:33

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
13/07/2023 16:52

Recebidos os autos
13/07/2023 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/07/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
12/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2023 11:57

Recebidos os autos
12/07/2023 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/07/2023 08:57

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SIQUEIRA FEITOZA - CPF: *61.***.*52-00 (REQUERENTE) em 11/07/2023.
12/07/2023 08:56

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 08:56

Desentranhado o documento
12/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SIQUEIRA FEITOZA em 11/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:43

Recebidos os autos
03/07/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 08:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
25/05/2023 16:27

Recebidos os autos
25/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
18/05/2023 19:11

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SIQUEIRA FEITOZA - CPF: *61.***.*52-00 (REQUERENTE) em 17/05/2023.
18/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SIQUEIRA FEITOZA em 17/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:17

Recebidos os autos
09/05/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
28/04/2023 15:34

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SIQUEIRA FEITOZA - CPF: *61.***.*52-00 (REQUERENTE) em 19/04/2023.
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SIQUEIRA FEITOZA em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:01

Recebidos os autos
11/04/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
09/03/2023 19:00

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SIQUEIRA FEITOZA - CPF: *61.***.*52-00 (REQUERENTE) em 07/03/2023.
08/03/2023 01:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SIQUEIRA FEITOZA em 07/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:04

Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 03/03/2023 23:59.
17/02/2023 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
17/02/2023 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:25

Recebidos os autos
16/02/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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