04/09/2024 22:00

Baixa Definitiva
04/09/2024 22:00

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES FERNANDES SOBRINHO em 03/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Publicado Ementa em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:13

Conhecido em parte o recurso de ROBERTO MARQUES FERNANDES SOBRINHO - CPF: *25.***.*93-88 (APELANTE) e não-provido
15/08/2024 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 19:44

Recebidos os autos
01/07/2024 01:10

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
29/06/2024 03:56

Recebidos os autos
20/06/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/06/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:09

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES FERNANDES SOBRINHO em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 22:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:16

Recebidos os autos
13/05/2024 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
10/05/2024 12:40

Recebidos os autos
10/05/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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