TJDFT - 0703426-45.2021.8.07.0010

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO MARQUES FERNANDES SOBRINHO

CPF *25.***.*93-88

Advogados

NELSON BRUNO GONCALVES SILVA

OAB: 45169/DF

CPF *17.***.*40-00

MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 65112/DF

CPF *52.***.*12-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ADAILDES ALVES BARRETO - PMDF - MAT. 17.763-6 - 26BPM

HAMILTON CAVALCANTE CARVALHO - PMDF - MAT. 73.773-9 - 26BPM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 18:01

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2025 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 18:27

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 31/03/2025 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2025 02:29

    Publicado Certidão em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 25/03/2025 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 19:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 07:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2024 02:22

    Publicado Certidão em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

  • 11/11/2024 20:19

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 11/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 15:30

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/10/2024 21:23

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 15:32

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2024 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2024 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 18:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 05/09/2024 17:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 04/09/2024 22:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 12:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/05/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 04:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 16/04/2024 18:54

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 30/01/2024 03:09

    Publicado Edital em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum José Dilermando Meireles 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103 - 5722 - Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0703426-45.2021.8.07.0010 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: REU: ROBERTO MARQUES FERNANDES SOBRINHO Incidência Penal: Estatuto do Desarmamento 10826, Art. 15; EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Edital de Intimação de Sentença Prazo: 90 (noventa) dias O Doutor MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Santa Maria, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0703426-45.2021.8.07.0010, na qual é acusado o(a) Sr(a).

    ROBERTO MARQUES FERNANDES SOBRINHO - CPF: *25.***.*93-88 (REU), RG nº 341409091 SSP/DF, brasileiro(a), natural de Bom Jesus-PI, nascido(a) aos 11/06/1982, filho de ALDIMICIO DE SOUSA NUNES e de GUIOMAR MARQUES RODRIGUES NUNES ; estando incurso nas penas do Estatuto do Desarmamento 10826, Art. 15.

    E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente do teor da sentença prolatada, pelo presente vem INTIMÁ-LO(A)(S), dando-lhe ciência de que foi CONDENADO, por sentença proferida em 05/09/2023, como incurso nas penas do Estatuto do Desarmamento 10826, Art. 15; à pena de 02 (dois) anos de Reclusão em regime ABERTO, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixando o dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do crime, devidamente corrigido pelo INPC no dia do pagamento.

    Autorizada a substituição da pena privativa de liberdade aplicada, por restritivas de direitos, nos moldes e condições a serem determinadas pelo Juízo das Execuções Penais.

    O prazo para recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT.

    Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede na QR 211, Bloco 1, Conjunto 1, Fórum Des.

    José Dilermando Meireles, Santa Maria-DF, CEP: 72511-100.

    O presente edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, correndo seu prazo a partir da publicação, considerando-se transcorrido assim que decorram os 90 (noventa) dias.

    DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SANTA MARIA-DF, ao(s) 18 de janeiro de 2024.

    O QUE CUMPRA na forma da lei.

    Eu, , FABRICIO MIRTO NOVAIS FLORENCIO, o conferi.

  • 24/01/2024 16:09

    Expedição de Edital.

  • 27/12/2023 21:00

    Recebidos os autos

  • 27/12/2023 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 19/12/2023 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 02:53

    Publicado Certidão em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/11/2023 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 12:58

    Mandado devolvido dependência

  • 17/10/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 02:46

    Publicado Certidão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 02:26

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 18:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/09/2023 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 13/09/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 21:42

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 12/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 16:51

    Expedição de Termo.

  • 06/09/2023 13:28

    Transitado em Julgado em 06/09/2023

  • 06/09/2023 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 19:18

    Juntada de termo

  • 05/09/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 18:31

    Julgado procedente o pedido

  • 04/09/2023 14:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 03/09/2023 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 00:56

    Publicado Despacho em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 24/08/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:55

    Juntada de laudo

  • 04/08/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 17:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 16:00, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 01/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 19:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 15:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 16:00, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 09/06/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 18:05

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 09/06/2023 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 09/06/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 16:36

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/02/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 21/02/2022 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 16:32

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/02/2022 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 21/02/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:22

    Publicado Edital em 21/01/2022.

  • 17/01/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

  • 10/01/2022 14:47

    Expedição de Edital.

  • 16/12/2021 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 17:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 10/12/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 23:43

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 23:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 19:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 06/12/2021 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 20:39

    Mandado devolvido dependência

  • 07/10/2021 20:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 20:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2021 14:35

    Mandado devolvido dependência

  • 02/10/2021 02:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2021 02:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2021 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2021 00:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2021 00:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2021 01:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2021 01:49

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 01:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/06/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 18:31

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/06/2021 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 25/06/2021 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2021 00:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 00:41

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2021 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2021 00:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 00:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 00:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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