TJDFT - 0703551-69.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 09:18
Baixa Definitiva
-
10/10/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:18
Transitado em Julgado em 09/10/2024
-
10/10/2024 00:07
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:16
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA NASR em 26/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
TRANSPORTE AÉREO.
VOO INTERNACIONAL.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
DANO MORAL.
VIOLAÇÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE I – Constatada a falha na prestação do serviço contratado, impedimento injustificado de embarque, a companhia aérea deve reparar os danos causados ao passageiro, art. 14, caput, do CDC.
II - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão.
A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva.
Mantido o valor fixado pela r. sentença.
III – Apelação conhecida e desprovida. -
17/09/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 15:41
Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
-
13/09/2024 15:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/08/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 13:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/07/2024 18:55
Recebidos os autos
-
02/07/2024 11:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
01/07/2024 19:22
Recebidos os autos
-
01/07/2024 19:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
-
26/06/2024 22:54
Recebidos os autos
-
26/06/2024 22:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/06/2024 22:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703462-05.2017.8.07.0018
Gerentec Engenharia LTDA.
Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...
Advogado: Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Co...
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 22/08/2018 09:00
Processo nº 0703483-23.2022.8.07.0012
Banco Pan S.A
Francisca Fabiula de Lima
Advogado: Sergio Schulze
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/08/2022 11:33
Processo nº 0703382-69.2020.8.07.0007
Antonio Carlos Coelho Alves
Clinica Sano LTDA - EPP
Advogado: Fabiana Lima do Nascimento
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/03/2023 16:55
Processo nº 0703529-96.2023.8.07.0005
Corte Bom Comercial de Alimentos LTDA
Edimilson Antonio de Oliveira
Advogado: Otavio Antonio Gaiato de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/11/2023 15:04
Processo nº 0703551-10.2021.8.07.0011
Adelson Viana da Silva
Convicta Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Advogado: Talma Carolina Temoteo Amaro da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/02/2024 16:12