28/05/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em 19/05/2025
28/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/05/2025 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 14:26

Recebidos os autos
28/04/2025 14:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/04/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
25/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703270-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES EXECUTADO: FABIA ANGELICA DO NASCIMENTO MATOS DESPACHO Intime-se a parte credora acerca da certidão de Id 229849685, bem como para indicar linha expropriatória viável no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/03/2025 16:28

Recebidos os autos
25/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/03/2025 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 18:08

Expedição de Mandado.
28/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703270-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES EXECUTADO: FABIA ANGELICA DO NASCIMENTO MATOS DESPACHO Expeça-se mandado de penhora de bens para cumprimento no endereço indicado na petição de Id 223179798.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/02/2025 18:57

Recebidos os autos
21/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/02/2025 23:24

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
22/01/2025 15:05

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 11:13

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0703270-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES EXECUTADO: FABIA ANGELICA DO NASCIMENTO MATOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da consulta de endereços via sistema SISBAJUD.

Certifico, ainda, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada sobre o resultado das pesquisas (esta e a de ID 222039944) e para indicar o(s) endereço(s) da parte ré/executada para continuidade do processo.

Gama-DF, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025,às 17:12:32. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
13/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
06/01/2025 18:19

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
27/11/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 15:01

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:05

Recebidos os autos
20/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/09/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703270-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES EXECUTADO: FABIA ANGELICA DO NASCIMENTO MATOS CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, previamente à expedição do alvará de levantamento, que fica a parte credora intimada para indicar o ID da procuração/substabelecimento que confere poderes, nestes autos, a possibilitar a expedição de alvará de levantamento eletrônico em nome do patrono indicado na petição de ID 210353002, no prazo de 5 (cinco) dias.

GAMA/DF, 9 de setembro de 2024 18:26:15. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
09/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703270-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES EXECUTADO: FABIA ANGELICA DO NASCIMENTO MATOS DESPACHO Expeça-se alvará eletrônico de levantamento da quantia penhorada (Id 197971614) em favor do credor.

Fica este intimado, para no prazo de 5 (cinco) dias indicar seus dados bancários, bem como para apresentar planilha atualizada do débito.

Após, expeça-se mandado de penhora de bens em geral para cumprimento no endereço indicado na petição de Id 200640817, pág. 2.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/08/2024 10:30

Recebidos os autos
28/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703270-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES EXECUTADO: FABIA ANGELICA DO NASCIMENTO MATOS DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$743,22 por meio do sistema SISBAJUD (ID 192297536), a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC), bem como para indicar linha expropriatória para subsidiar a continuidade do feito, e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/05/2024 20:32

Recebidos os autos
28/05/2024 20:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703270-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES EXECUTADO: FABIA ANGELICA DO NASCIMENTO MATOS CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica que a parte EXEQUENTE: ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr.

Oficial de Justiça (ID nº 194213481), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

GAMA/DF, 22 de abril de 2024 18:56:21. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
22/04/2024 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 19:00

Expedição de Mandado.
05/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.
02/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
27/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:45

Decorrido prazo de FABIA ANGELICA DO NASCIMENTO MATOS em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 16:29

Expedição de Certidão.
06/11/2023 02:21

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
27/10/2023 18:37

Recebidos os autos
27/10/2023 18:37

Deferido o pedido de ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES - CPF: *47.***.*01-05 (REQUERENTE).
25/10/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/10/2023 04:12

Processo Desarquivado
23/10/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
12/08/2023 17:02

Transitado em Julgado em 03/08/2023
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de FABIA ANGELICA DO NASCIMENTO MATOS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:12

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) a teor do artigo 322, §2º, do CPC, decretar a resilição do contrato verbal de compra e venda de ágio do Apartamento 301, localizado no 2º Pavimento do Bloco H, do empreendimento denominado Conquista Residencial Ville – Quadra 08, situado na zona suburbana de Luziânia/Goiás, celebrado entre as partes em 12.01.2023; 2) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), devidamente atualizada desde a data do ajuizamento da ação – 20.03.2023 - (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (17.05.2023 - Id 159135899), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Anote-se a revelia no sistema.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
14/07/2023 14:45

Recebidos os autos
14/07/2023 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 10:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/07/2023 13:10

Recebidos os autos
11/07/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
17/06/2023 01:47

Decorrido prazo de ALLAN SILVA DE LIMA RODRIGUES em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
14/06/2023 17:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:26

Recebidos os autos
13/06/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 15:25

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
30/04/2023 04:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/04/2023 02:17

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
11/04/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 17:48

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
29/03/2023 11:33

Recebidos os autos
29/03/2023 11:32

Outras decisões
28/03/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/03/2023 16:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/03/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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