TJDFT - 0703436-85.2023.8.07.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 12:30
Baixa Definitiva
-
04/10/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 12:29
Transitado em Julgado em 04/10/2024
-
04/10/2024 02:15
Decorrido prazo de JESSICA SANTOS MOTA MAGALHAES em 03/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 21:49
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 12/09/2024.
-
13/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
10/09/2024 16:16
Recebidos os autos
-
06/09/2024 16:40
Conhecido o recurso de JESSICA SANTOS MOTA MAGALHAES - CPF: *64.***.*44-13 (RECORRENTE) e não-provido
-
06/09/2024 15:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/08/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 21:56
Expedição de Intimação de Pauta.
-
19/08/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 15:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/08/2024 20:30
Recebidos os autos
-
09/08/2024 17:08
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
05/07/2024 02:17
Decorrido prazo de SABRINA BARROS FELICIO em 04/07/2024 23:59.
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19/06/2024 17:22
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
-
19/06/2024 16:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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19/06/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2024 02:27
Publicado Intimação em 12/06/2024.
-
15/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
10/06/2024 14:32
Recebidos os autos
-
07/06/2024 16:53
Conhecido o recurso de JESSICA SANTOS MOTA MAGALHAES - CPF: *64.***.*44-13 (AGRAVANTE) e não-provido
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07/06/2024 15:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/05/2024 16:42
Expedição de Intimação de Pauta.
-
17/05/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/05/2024 18:10
Recebidos os autos
-
29/04/2024 17:23
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
29/04/2024 16:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
29/04/2024 15:04
Recebidos os autos
-
26/04/2024 17:14
Recebidos os autos
-
25/04/2024 17:20
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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16/04/2024 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
16/04/2024 09:59
Juntada de Petição de impugnação
-
12/04/2024 11:13
Recebidos os autos
-
12/04/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 02:18
Publicado Decisão em 12/04/2024.
-
12/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
11/04/2024 18:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
11/04/2024 16:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
11/04/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 23:31
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 15:58
Cancelada a movimentação processual
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10/04/2024 15:58
Desentranhado o documento
-
10/04/2024 15:57
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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10/04/2024 14:35
Recebidos os autos
-
10/04/2024 14:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/04/2024 13:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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10/04/2024 13:57
Recebidos os autos
-
05/04/2024 17:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/04/2024 17:12
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/03/2024 19:01
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
22/03/2024 19:01
Recebidos os autos
-
21/03/2024 18:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
21/03/2024 17:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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21/03/2024 17:04
Juntada de Petição de agravo interno
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21/03/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 02:23
Publicado Decisão em 19/03/2024.
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19/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Número do processo: 0703436-85.2023.8.07.0021 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JESSICA SANTOS MOTA MAGALHAES RECORRIDO: SABRINA BARROS FELICIO DECISÃO Vistos, etc.
O objetivo final do instituto da gratuidade de justiça é garantir o livre acesso ao judiciário não permitindo que nenhuma lesão ou ameaça a direito seja excluída da apreciação deste Poder em razão da pobreza de quem necessita.
A análise da referida alegação é feita pelo juiz a quem caberá decidir pelo deferimento ou indeferimento do pleito diante da concreta situação descrita nos autos.
No mais, quanto ao pedido de deferimento dos benefícios da justiça gratuita, havendo dúvida acerca da hipossuficiência econômica alegada pela recorrente, foi determinada pelo Juízo a comprovação da miserabilidade jurídica, por meio da decisão ID 56461209, de cujo ônus a recorrente não se desincumbiu.
A recorrente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca da referida decisão, conforme certidão ID 56938500.
Assim, é de ser indeferido o pedido de gratuidade da Justiça formulado pela recorrente, ante a não demonstração da sua hipossuficiência econômica para arcar com o preparo recursal que abrange o valor do preparo propriamente dito e das custas processuais.
Desse modo, intime-se a recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.
I.
Brasília/DF, 15 de março de 2024.
ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz de Direito -
15/03/2024 15:18
Recebidos os autos
-
15/03/2024 15:18
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JESSICA SANTOS MOTA MAGALHAES - CPF: *64.***.*44-13 (RECORRENTE).
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15/03/2024 15:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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15/03/2024 15:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de JESSICA SANTOS MOTA MAGALHAES em 14/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:21
Publicado Decisão em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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05/03/2024 08:48
Recebidos os autos
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05/03/2024 08:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/03/2024 18:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
04/03/2024 16:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
04/03/2024 16:10
Juntada de Certidão
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04/03/2024 13:00
Recebidos os autos
-
04/03/2024 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
07/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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