02/10/2024 09:55

Baixa Definitiva
02/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:54

Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0703447-62.2023.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANTONIO MANOEL MENDES APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO D E C I S Ã O Trata-se de recurso de apelação interposto pelo réu Antônio Manoel Mendes em face da r. sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho, que julgou procedente o pedido formulado na petição inicial desta ação monitória, bem como rejeitou o pleito jurídico formulado no âmbito da reconvenção.

Após a remessa dos autos para este Egrégio Tribunal, o réu Antônio Manoel Mendes protocolou petição (ID 63766870) informando acerca da realização de acordo extrajudicial firmado com a autora Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Brasil Central Ltda. – SICOOB Executivo, requerendo, em decorrência disso, a extinção do processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC).

A cópia do acordo foi acostada em ID 64003750. É o breve relatório.

DECIDO.

Estabelece o art. 87, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que é atribuição da relatoria homologar a autocomposição entre as partes, in verbis: "Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) VIII - homologar desistências e autocomposições das partes".

Verifica-se, do documento ID 64003750, que as partes se autocompuseram, razão pela qual homologo o acordo apresentado e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015.

Comunique-se ao d.

Juízo de origem.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 20:07:05.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
27/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:50

Recebidos os autos
27/09/2024 15:50

Homologada a Transação
23/09/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703447-62.2023.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANTONIO MANOEL MENDES APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO DESPACHO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo réu Antônio Manoel Mendes em face da r. sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho, que julgou procedente o pedido formulado na petição inicial desta ação monitória, bem como rejeitou o pleito jurídico formulado no âmbito da reconvenção.

Após a remessa dos autos para este Egrégio Tribunal, o réu Antônio Manoel Mendes protocolou petição (ID n° 63766870) informando acerca da realização de acordo extrajudicial firmado com a autora Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Brasil Central Ltda. – SICOOB Executivo, requerendo, em decorrência disso, a extinção do processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC).

Entretanto, para que esta Relatoria possa homologar a transação firmada entre as partes, faz-se necessária a juntada da minuta do acordo celebrado, com as respectivas assinaturas das partes e/ou dos seus advogados com poderes especiais para transigir, conforme dispõe o art. 105 da legislação processual.

Posto isso, intime-se o réu Antônio Manoel Mendes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a minuta de acordo celebrada com a autora a fim de viabilizar a homologação dessa transação e, por conseguinte, a extinção do processo com resolução do mérito, na forma requerida no petitório de ID n° 63766870.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 13:35:51.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
13/09/2024 15:22

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/09/2024 13:51

Recebidos os autos
13/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
03/05/2024 19:10

Recebidos os autos
03/05/2024 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
29/04/2024 18:04

Recebidos os autos
29/04/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703379-94.2023.8.07.0012

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Lucas Gouvea Guimaraes

Advogado: Steffania Cardoso Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0703402-70.2023.8.07.0002

Joao Manoel Amancio

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Raiane Moreira de Alvarenga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0703462-40.2023.8.07.0003

Banco Votorantim S.A.

Odilon Medeiros Amorim Junior

Advogado: Moises Batista de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0703457-37.2022.8.07.0008

Banco Pan S.A

Sebastiao Barbosa da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0703437-09.2023.8.07.0009

Gilmar Bomtempo de Lima

Decolar.com LTDA

Advogado: Guilherme Gontijo Bomtempo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 09:35

Exibir Processo