12/09/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:22

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 12:22

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 00:09

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702018-66.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALISSON SANTOS ALVES EXECUTADO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença.

No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa dos comprovantes de transferência e de depósito judicial anexados aos autos (ID 165292326 e 168850450).

Intimado(a) a se manifestar sobre a quitação da dívida, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com os respectivos valores, requerendo a transferência da quantia depositada em juízo para sua conta bancária e para conta bancária de titularidade de seu(sua) patrono(a) (Id 170185153).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Excepcionalmente, defiro a cisão de verbas requerida pelo credor, pois o seu patrono não possui poderes para receber e dar quitação (Id 150168767 - pág. 01), porém, demonstrou que 30% do valor obtido com o acordo pertence a si, conforme contrato de honorários de Id 150168767 - pág. 02/10.

Expeçam-se, pois, dois alvarás de levantamento eletrônicos da quantia depositada no Id 168850450, sendo um no valor de R$280,00 (duzentos e oitenta reais), em favor do(a) credor(a), e outro no valor de R$120,00 (cento e vinte reais), em benefício do advogado do exequente, observando-se os respectivos dados bancários indicada(os) no Id 170185153.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
06/09/2023 08:31

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 17:07

Recebidos os autos
05/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/08/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:42

Decorrido prazo de ALISSON SANTOS ALVES em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:21

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702018-66.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALISSON SANTOS ALVES EXECUTADO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DESPACHO A devedora apresentou o documento de Id 165292325, alegando o pagamento do débito remanescente, pugnando, assim, pela extinção do feito, em razão da quitação integral da dívida.

Contudo, não consta no sobredito documento o beneficiário do crédito.

Assim, fica a executada intimada para comprovar que o pagamento de Id 165292325 foi realizado em benefício do exequente, em cinco dias.

Sem prejuízo, fica o exequente intimado para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o pagamento noticiado (Id 165292324 e 165292325), em cinco dias, sob pena de extinção do feito pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC).

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
09/08/2023 12:51

Recebidos os autos
09/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/07/2023 01:16

Decorrido prazo de ALISSON SANTOS ALVES em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702018-66.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALISSON SANTOS ALVES EXECUTADO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte credora intimada para que se manifeste acerca pagamento noticiado pela parte devedora (ID 165292324), devendo informar se dá quitação ao débito.

Certifico ainda que fica a parte REQUERENTE/EXEQUENTE intimada para informar chave PIX (CPF) e DADOS BANCÁRIOS (BANCO, AGÊNCIA, CONTA, TIPO DE CONTA - CORRENTE OU POUPANÇA) para transferência da(s) quantia(s).

GAMA/DF, 13 de julho de 2023 18:43:40. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
13/07/2023 18:45

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:42

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 12:55

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 16:01

Recebidos os autos
21/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:01

Deferido o pedido de ALISSON SANTOS ALVES - CPF: *03.***.*94-00 (AUTOR).
12/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/06/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:19

Recebidos os autos
06/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/06/2023 16:51

Expedição de Certidão.
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de ALISSON SANTOS ALVES em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 16:52

Recebidos os autos
16/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/05/2023 16:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 16:15

Transitado em Julgado em 02/05/2023
05/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 05/05/2023.
04/05/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:26

Recebidos os autos
02/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:26

Homologada a Transação
24/04/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/04/2023 01:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:37

Recebidos os autos
11/04/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:45

Recebidos os autos
24/03/2023 16:44

Outras decisões
20/03/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/03/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
07/03/2023 16:48

Recebidos os autos
07/03/2023 16:47

Determinada a emenda à inicial
03/03/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/02/2023 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0758788-77.2022.8.07.0016

Anne Jacqueline Soares de Sales

Josina Soares da Silva Sales

Advogado: Bernardo Jose de Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/11/2022 00:38

Exibir Processo

Processo nº 0701662-59.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Queila Daiane Alves Ferreira

Advogado: Diego de Casrilevitz Rebuelta Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0711399-90.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Eliceuda Silva de Franca

Advogado: Julio Cesar Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2022 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0723004-78.2022.8.07.0003

Paulo Caldeiro dos Santos

Maria Caldeiro dos Santos

Advogado: Cesar Ramos da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2022 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0713594-08.2023.8.07.0020

Rafael Procopio Lemos Leite

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Rafael Procopio Lemos Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 18:05

Exibir Processo