16/05/2024 10:35

Arquivado Provisoramente
15/05/2024 04:08

Processo Desarquivado
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 09:12

Arquivado Provisoramente
20/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
20/04/2024 03:36

Decorrido prazo de ELICEUDA SILVA DE FRANCA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 07:23

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
26/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 09:36

Arquivado Provisoramente
25/03/2024 04:11

Processo Desarquivado
25/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711399-90.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELICEUDA SILVA DE FRANCA, DISTRITO FEDERAL, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, ELICEUDA SILVA DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista da concordância do Distrito Federal, bem como do comprovante de transferência juntado no ID 190652699, declaro satisfeita a obrigação objeto da condenação em relação ao cumprimento de sentença DISTRITO FEDERAL X ELICEUDA SILVA DE FRANCA.

No mais, os autos deverão aguardar em arquivo provisório o pagamento do Precatório de ID 157082424, referente ao Cumprimento de Sentença ELICEUDA SILVA DE FRANÇA x DISTRITO FEDERAL.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 12:41:22.

ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/03/2024 16:59

Arquivado Provisoramente
21/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:42

Recebidos os autos
21/03/2024 14:42

Outras decisões
20/03/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:30

Expedição de Ofício.
08/03/2024 08:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e ELICEUDA SILVA DE FRANCA - CPF: *08.***.*79-04 (EXECUTADO) em 07/03/2024.
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711399-90.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELICEUDA SILVA DE FRANCA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: ELICEUDA SILVA DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do contido na manifestação da contadoria de ID. 178197041 e a concordância com os cálculos manifestada pela parte exequente, retifique-se o precatório expedido, ID. 157082424.

Considerando o contido na petição do DF de ID. 155916841, preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença de honorários sucumbenciais. À Secretaria: Anote-se também o DF como parte exequente.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 14:22:36.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
18/12/2023 18:31

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 14:30

Recebidos os autos
18/12/2023 14:30

Outras decisões
15/12/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/12/2023 08:43

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
28/11/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:23

Recebidos os autos
14/11/2023 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/09/2023 14:42

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0711399-90.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELICEUDA SILVA DE FRANCA RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: ELICEUDA SILVA DE FRANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o retorno da contadoria para prosseguir conforme decisão de ID 167066578.

Certifico ainda que o Distrito Federal juntou petição de ID 155916841.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 08:34:21.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
14/08/2023 08:36

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:14

Recebidos os autos
31/07/2023 17:14

Outras decisões
31/07/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
28/07/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711399-90.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELICEUDA SILVA DE FRANCA RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: ELICEUDA SILVA DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de ID 165644668.

Aguarde-se por 5 (cinco) dias.

Com o decurso do prazo dê-se vistas a parte Exequente.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 13:17:45.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/07/2023 14:57

Recebidos os autos
18/07/2023 14:57

Outras decisões
18/07/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2023 01:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de ELICEUDA SILVA DE FRANCA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
05/05/2023 15:42

Processo Desarquivado
04/05/2023 16:18

Arquivado Provisoramente
28/04/2023 20:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/04/2023 21:02

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:30

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:59

Expedição de Ofício.
18/04/2023 14:59

Expedição de Ofício.
17/04/2023 22:32

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:49

Recebidos os autos
12/04/2023 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/04/2023 22:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 22:45

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:38

Recebidos os autos
27/03/2023 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/03/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2023 18:08

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:13

Decorrido prazo de ELICEUDA SILVA DE FRANCA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:32

Recebidos os autos
18/01/2023 14:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/01/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/12/2022 22:05

Recebidos os autos
25/12/2022 22:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/10/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:28

Recebidos os autos
14/10/2022 17:28

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/10/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 11:49

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:01

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:37

Recebidos os autos
18/08/2022 17:37

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/08/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 08:45

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:47

Recebidos os autos
11/07/2022 17:47

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2022 15:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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