10/09/2025 18:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703378-85.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO PROP LTS CH 26 DA C.

AG.

V.

PIRES TAG.

DF REU: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 231640594.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
07/06/2025 15:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 19:09

Recebidos os autos
16/05/2025 19:09

Outras decisões
14/05/2025 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/04/2025 18:20

Juntada de Petição de certidão
28/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 18:37

Recebidos os autos
10/04/2025 18:37

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2025 00:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:22

Recebidos os autos
31/03/2025 02:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
25/03/2025 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:15

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:10

Recebidos os autos
15/05/2024 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 19:14

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 18/03/2024.
18/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 21:37

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:35

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 23:53

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
30/01/2024 17:14

Recebidos os autos
30/01/2024 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2024 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/01/2024 12:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/12/2023 03:16

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
29/11/2023 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:28

Recebidos os autos
17/11/2023 16:28

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 15:54

Recebidos os autos
26/09/2023 15:54

Gratuidade da justiça não concedida a IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - CPF: *04.***.*69-49 (REU).
11/09/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/09/2023 20:57

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 20:56

Juntada de Petição de réplica
14/08/2023 00:15

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
07/07/2023 16:21

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 00:23

Recebidos os autos
06/07/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2023 13:36

Juntada de Certidão
12/05/2023 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
19/04/2023 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
19/04/2023 18:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 21:09

Recebidos os autos
18/04/2023 21:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:45

Recebidos os autos
31/03/2023 16:45

Outras decisões
30/03/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/03/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 20:08

Recebidos os autos
06/03/2023 20:08

Determinada a emenda à inicial
02/03/2023 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2023 10:23

Recebidos os autos
27/02/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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