17/11/2024 20:29

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de DROGARIA REDE MAIS II LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Publicado Edital em 20/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a).

Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0703384-62.2017.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: SERVIMED COMERCIAL LTDA, contra DROGARIA REDE MAIS II LTDA - ME (CPF: 23.***.***/0001-94); .

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: DROGARIA REDE MAIS II LTDA - ME, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 17 de setembro de 2024 14:51:36.
17/09/2024 14:51

Expedição de Edital.
17/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:50

Recebidos os autos
12/09/2024 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
10/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:13

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:22

Recebidos os autos
06/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 19:08

Recebidos os autos
06/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:08

Outras decisões
30/04/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2024 13:14

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703384-62.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SERVIMED COMERCIAL LTDA EXECUTADO: DROGARIA REDE MAIS II LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 191541641 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 190951514.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
05/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:08

Recebidos os autos
05/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 03:14

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2024 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703384-62.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SERVIMED COMERCIAL LTDA EXECUTADO: DROGARIA REDE MAIS II LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fundada nas duplicatas acostadas no ID 6258365, vencidas em dezembro de 2015 e janeiro de 2016.

O prazo prescricional é de três anos, contados do vencimento do título, nos termos do art. 18, I, da Lei 5.474/68.

Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis, em 24/10/2019 (ID 48155755).

O prazo da suspensão, certificado no ID 130764177, decorreu em 05/02/2021, ocasião em que os autos foram remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição.

As partes foram intimadas para se manifestarem, sendo que a executada requereu o reconhecimento da prescrição e a parte exequente pugnou pelo prosseguimento do feito.

O artigo 206-A do Código Civil prevê que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

Portanto, tendo transcorrido prazo superior àquele concebidos para o exercício da pretensão executória, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/03/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 17:07

Recebidos os autos
25/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:07

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:20

Processo Desarquivado
27/02/2024 13:48

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
10/01/2024 08:05

Recebidos os autos
10/01/2024 08:05

Indeferido o pedido de SERVIMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
10/01/2024 08:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/01/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/12/2023 04:10

Processo Desarquivado
27/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 08:30

Arquivado Provisoramente
11/07/2022 08:29

Expedição de Certidão.
07/06/2022 17:50

Recebidos os autos
07/06/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2022 04:03

Processo Desarquivado
01/06/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 01:28

Arquivado Provisoramente
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 19/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 04:06

Publicado Decisão em 05/02/2020.
04/02/2020 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 13:03

Recebidos os autos
28/01/2020 13:03

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2020 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2020 22:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 03:12

Publicado Certidão em 18/12/2019.
17/12/2019 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 16:53

Juntada de Certidão
06/12/2019 14:54

Recebidos os autos
06/12/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2019 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2019 23:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 05:36

Publicado Decisão em 27/11/2019.
27/11/2019 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2019 13:25

Recebidos os autos
23/11/2019 13:25

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2019 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 03:51

Publicado Decisão em 30/10/2019.
29/10/2019 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 14:23

Recebidos os autos
24/10/2019 14:23

Decisão interlocutória - indeferimento
24/10/2019 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2019 22:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 07:52

Publicado Decisão em 03/10/2019.
03/10/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 10:03

Recebidos os autos
01/10/2019 10:03

Decisão interlocutória - indeferimento
01/10/2019 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/10/2019 00:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 06:05

Publicado Certidão em 23/09/2019.
21/09/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 14:20

Juntada de Certidão
18/09/2019 14:34

Juntada de Certidão
27/08/2019 03:14

Publicado Decisão em 27/08/2019.
26/08/2019 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 09:32

Recebidos os autos
22/08/2019 09:32

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2019 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2019 11:13

Recebidos os autos
21/08/2019 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2019 19:12

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 17:08

Juntada de Certidão
18/06/2019 13:10

Decorrido prazo de DROGARIA REDE MAIS II LTDA - ME em 17/06/2019 23:59:59.
26/04/2019 02:21

Publicado Edital em 26/04/2019.
25/04/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 12:42

Expedição de Edital.
09/04/2019 16:48

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 08/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 02:27

Publicado Despacho em 05/04/2019.
04/04/2019 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 12:38

Recebidos os autos
20/03/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/03/2019 19:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2019.
20/02/2019 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 12:43

Recebidos os autos
18/02/2019 12:43

Decisão interlocutória - indeferimento
15/02/2019 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2019 14:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2019 02:36

Publicado Certidão em 08/02/2019.
07/02/2019 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 17:25

Juntada de Certidão
30/09/2018 11:08

Juntada de Petição de diligência
30/09/2018 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2018 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2018 16:02

Juntada de Petição de diligência
16/09/2018 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2018 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2018 14:42

Expedição de Mandado.
06/09/2018 14:42

Expedição de Mandado.
23/07/2018 18:12

Recebidos os autos
23/07/2018 18:12

Decisão interlocutória - indeferimento
20/07/2018 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2018 19:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 11:16

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 18/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 20:35

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 20:34

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 17/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 03:09

Publicado Certidão em 11/07/2018.
10/07/2018 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 02:25

Publicado Certidão em 10/07/2018.
09/07/2018 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 13:14

Juntada de Certidão
11/06/2018 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2018 13:41

Expedição de Mandado.
03/05/2018 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2018 22:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2018 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2018 18:04

Expedição de Mandado.
02/02/2018 18:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2018.
25/01/2018 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 18:01

Recebidos os autos
23/01/2018 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2017 15:08

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
20/10/2017 17:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2017 17:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 02:38

Publicado Decisão em 05/10/2017.
05/10/2017 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2017 08:46

Recebidos os autos
03/10/2017 08:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/09/2017 19:48

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
22/08/2017 13:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 02:58

Publicado Decisão em 08/08/2017.
07/08/2017 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2017 19:07

Recebidos os autos
03/08/2017 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2017 17:52

Conclusos para decisão para PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/07/2017 19:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 00:46

Publicado Carta em 11/07/2017.
10/07/2017 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2017 16:27

Expedição de Carta.
30/06/2017 14:37

Juntada de Certidão
19/06/2017 17:54

Juntada de Certidão
19/06/2017 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2017 05:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2017 14:36

Expedição de Mandado.
12/06/2017 14:36

Expedição de Mandado.
04/05/2017 10:20

Recebidos os autos
04/05/2017 10:20

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2017 15:15

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
04/04/2017 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
19/09/2024

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