12/07/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 18:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:09

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:09

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:09

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
07/06/2024 14:58

Recebidos os autos
07/06/2024 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 03/06/2024.
03/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 03/06/2024.
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703363-77.2017.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) requerida intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Gama/DF, 27 de maio de 2024 20:09:27.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
27/05/2024 20:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:11

Recebidos os autos
24/05/2024 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
20/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 14:22

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA promoveu cumprimento de sentença em face de ROSSI RESIDENCIAL S/A e outros.

No caso, o exequente está inscrito no quadro geral de credores da executada.

Assim, em se tratando de crédito concursal, ele só pode ser perseguido no Juízo recuperacional, que é absolutamente competente para as ações, direitos e negócios da empresa recuperanda (art. 76, caput, da Lei n. 11.101/2005).

Conforme disposto no art. 59 da lei 11.101/2005, a aprovação do plano de recuperação judicial conduz necessariamente à novação das dívidas formadas anteriormente e, portanto, a extinção de execuções individuais é medida que se impõe como forma de submeter todos os credores à mesma forma de pagamento, seguindo-se o mesmo calendário dos demais credores da sua categoria.

Nessa toada, considerando o teor da Sentença prolatada nos autos nº 1101129-56.2022.8.26.0100 em trâmite na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo - ID 187585802 - o prosseguimento desta execução individual significaria verdadeira ofensa e inversão à lógica do sistema legal aplicável à recuperação de empresas, quebrando a isonomia entre os credores que, eventualmente, poderiam se ver em situações de verdadeira desigualdade de tratamento, burlando-se a execução coletiva.

Sobre o tema, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

LEI Nº 11.101/2005.

NOVAÇÃO.

CRÉDITOS EXISTENTES AO TEMPO DA DEFLAGRAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 59, da Lei de Recuperação Judicial, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos existentes ao tempo da deflagração da recuperação judicial e devem ser pagos na forma preconizada no plano aprovado no juízo de recuperação empresarial. 2.

Verificado que o crédito em análise está habilitado no juízo de recuperação empresarial, mostra-se incabível o prosseguimento da execução, devendo esta ser extinta por falta de interesse processual. 3.

A decisão que concede a recuperação judicial constitui título executivo, nos termos do § 1º do artigo 59 da Lei de Falências.

Assim, homologado o plano de recuperação judicial, opera-se a novação dos créditos concursais, razão pela qual a execução individual de créditos líquidos dessa natureza, movida contra a empresa em recuperanda, deve ser extinta, e não suspensa, sobretudo quando o próprio juízo universal se manifesta no mesmo sentido.

Precedentes do STJ. 4.

Extinta a execução individual de crédito concursal, ante a novação operada após a homologação do plano de recuperação judicial da empresa devedora, impõe-se a emissão da respectiva certidão de crédito, que, por sua vez deve ser atualizado nos termos artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, para fins de habilitação no juízo universal. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida. (Acórdão 1751611, 00475489520138070001, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 30/8/2023, publicado no DJE: 15/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, por ficar bastante clara a perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , nos termos do art. 485, VI; 924, III do CPC em consonância com o art. 59 da lei 11.101/2005.

Custas finais pelos executados.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.
25/03/2024 09:46

Recebidos os autos
25/03/2024 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:21

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte EXEQUENTE para que se manifeste quanto ao teor da petição e documento(s) ID n. 185777416, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente.

Gama, DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
09/02/2024 12:07

Recebidos os autos
09/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:21

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:21

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
05/12/2023 21:09

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:03

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2023 02:22

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2023 18:54

Recebidos os autos
21/11/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/11/2023 03:23

Decorrido prazo de TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:41

Decorrido prazo de TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:57

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 15:57

Desentranhado o documento
24/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:42

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 10:35

Recebidos os autos
18/09/2023 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2023 01:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:18

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:14

Recebidos os autos
15/06/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/05/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 14:50

Recebidos os autos
15/05/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 03:00

Decorrido prazo de TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/05/2023 23:59.
14/04/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 10/04/2023.
08/04/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 17:24

Recebidos os autos
03/04/2023 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
03/04/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2023 10:30

Recebidos os autos
03/04/2023 10:30

Outras decisões
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/03/2023 14:49

Recebidos os autos
10/03/2023 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
10/03/2023 00:46

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2023 09:18

Recebidos os autos
08/03/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/02/2023 01:25

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:25

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:41

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 23:35

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:17

Decorrido prazo de TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:32

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:32

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:32

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:37

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 18:37

Recebidos os autos
27/01/2023 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
27/01/2023 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2023 16:15

Recebidos os autos
26/01/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/01/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
29/03/2022 08:49

Recebidos os autos
29/03/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/03/2022 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 14:29

Recebidos os autos
22/03/2022 14:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/03/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
21/02/2022 12:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 08:23

Recebidos os autos
17/02/2022 08:23

Decisão interlocutória - indeferimento
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
18/01/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/01/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 13:01

Recebidos os autos
07/01/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/12/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:13

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:13

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:13

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:13

Publicado Despacho em 26/11/2021.
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
22/11/2021 18:31

Recebidos os autos
22/11/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/11/2021 18:15

Juntada de Petição de impugnação
21/10/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 16:56

Recebidos os autos
13/10/2021 16:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/10/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/10/2021 14:05

Expedição de Certidão.
07/10/2021 15:15

Recebidos os autos
07/10/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/09/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 20:52

Recebidos os autos
28/06/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 20:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
28/06/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 15:41

Expedição de Certidão.
02/06/2021 17:56

Expedição de Termo.
22/03/2021 18:58

Juntada de Certidão
21/01/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 17/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 02:54

Publicado Despacho em 27/11/2020.
27/11/2020 02:54

Publicado Despacho em 27/11/2020.
27/11/2020 02:54

Publicado Despacho em 27/11/2020.
27/11/2020 02:54

Publicado Despacho em 27/11/2020.
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 09:11

Recebidos os autos
24/11/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/11/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Despacho em 17/11/2020.
16/11/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
11/11/2020 11:06

Recebidos os autos
11/11/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/09/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 22:07

Expedição de Certidão.
11/09/2020 22:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/09/2020 11:54

Recebidos os autos
01/09/2020 11:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/08/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2020 16:44

Expedição de Certidão.
28/08/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 16:46

Expedição de Ofício.
04/08/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 14/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/06/2020.
24/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 14:51

Recebidos os autos
20/06/2020 00:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/06/2020 22:01

Juntada de Certidão
17/06/2020 21:59

Desentranhamento de documento (ID: 65673090 - matricula 39337)
17/06/2020 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/06/2020 21:10

Juntada de Certidão
20/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 20/05/2020.
20/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2020 13:02

Recebidos os autos
15/05/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/05/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.
20/04/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 16:03

Recebidos os autos
20/03/2020 09:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2020 03:06

Publicado Decisão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:06

Publicado Decisão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:06

Publicado Decisão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 17:31

Recebidos os autos
04/03/2020 15:56

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/02/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:04

Publicado Despacho em 12/02/2020.
12/02/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 16:25

Recebidos os autos
04/02/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/01/2020 13:40

Expedição de Certidão.
24/01/2020 13:37

Expedição de Certidão.
21/01/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
04/01/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 15:05

Recebidos os autos
18/12/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/12/2019 16:49

Expedição de Certidão.
05/12/2019 16:49

Juntada de Certidão
28/11/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 17:14

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 17:14

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 17:14

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 17:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/10/2019 17:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/10/2019 17:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/09/2019 16:15

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 16:15

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 16:15

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 05/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2019 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2019 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2019 13:32

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2019 05:04

Publicado Decisão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 20:30

Recebidos os autos
13/08/2019 20:30

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2019 02:32

Publicado Decisão em 07/08/2019.
07/08/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/08/2019 10:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 17:51

Recebidos os autos
01/08/2019 17:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/06/2019 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/06/2019 09:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 02:29

Publicado Despacho em 03/06/2019.
31/05/2019 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 15:04

Recebidos os autos
27/05/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/04/2019 18:02

Recebidos os autos
23/04/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 16:43

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
10/04/2019 16:47

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
10/04/2019 16:47

Expedição de Certidão.
10/04/2019 16:47

Juntada de Certidão
06/04/2019 08:36

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 08:36

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 08:36

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 12:06

Decorrido prazo de TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA em 04/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 02:48

Publicado Certidão em 02/04/2019.
01/04/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 20:47

Juntada de Certidão
11/02/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 16:27

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/09/2018 16:25

Juntada de Certidão
28/09/2018 13:52

Expedição de Certidão.
28/09/2018 13:52

Juntada de Certidão
26/09/2018 02:22

Publicado Despacho em 26/09/2018.
25/09/2018 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 11:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 16:09

Recebidos os autos
18/09/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/09/2018 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2018 08:34

Decorrido prazo de TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA em 22/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 08:34

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 22:26

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 22:26

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 21/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 12:21

Publicado Certidão em 22/08/2018.
21/08/2018 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 16:28

Expedição de Certidão.
16/08/2018 16:28

Juntada de Certidão
15/08/2018 19:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 19:18

Juntada de Petição de apelação
01/08/2018 04:48

Publicado Sentença em 01/08/2018.
31/07/2018 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 14:03

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
24/07/2018 00:52

Recebidos os autos
24/07/2018 00:52

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2018 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
22/06/2018 14:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
22/06/2018 14:09

Recebidos os autos
22/06/2018 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/06/2018 14:01

Recebidos os autos
15/06/2018 22:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/06/2018 17:46

Recebidos os autos
13/06/2018 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/05/2018 14:02

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 18:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 09:54

Juntada de Petição de especificação de provas
14/05/2018 03:04

Publicado Despacho em 14/05/2018.
11/05/2018 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 18:01

Recebidos os autos
09/05/2018 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 14:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/04/2018 12:05

Expedição de Certidão.
17/04/2018 12:05

Juntada de Certidão
12/04/2018 17:22

Recebidos os autos
12/04/2018 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/03/2018 16:47

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
08/03/2018 16:47

Audiência Conciliação realizada - 08/03/2018 16:10
08/03/2018 10:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 02:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
01/03/2018 12:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2018 16:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/01/2018 16:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/01/2018 16:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/12/2017 08:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2017 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2017 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2017 03:47

Publicado Certidão em 12/12/2017.
12/12/2017 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2017 16:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 14:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
04/12/2017 14:32

Expedição de Certidão.
04/12/2017 14:32

Juntada de Certidão
04/12/2017 14:30

Audiência conciliação designada - 08/03/2018 16:10
04/12/2017 00:22

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
23/11/2017 17:44

Recebidos os autos
23/11/2017 17:44

Decisão interlocutória - indeferimento
07/11/2017 15:23

Conclusos para decisão para ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/11/2017 17:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 14:32

Recebidos os autos
06/11/2017 14:32

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2017 12:05

Conclusos para decisão para ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/10/2017 19:09

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
23/10/2017 19:09

Juntada de Certidão
23/10/2017 11:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
23/10/2017 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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