28/03/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
28/03/2024 11:49

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
13/03/2024 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 17:39

Transitado em Julgado em 08/01/2024
11/01/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705377-24.2023.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: TACITO VELASCO RODRIGUES SENTENÇA Vistos estes autos.

TACITO VELASCO RODRIGUES, parte qualificada nos autos, recebeu pena alternativa (sentença de Id 167401155), cujo cumprimento se deu integralmente, como provam os documentos acostados aos autos.

Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público, declaro a extinção da punibilidade de TACITO VELASCO RODRIGUES, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, e determino o arquivamento do feito.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Quanto ao objeto apreendido, proceda-se conforme determinado na sentença (ID 167401155).

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
09/01/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 20:19

Recebidos os autos
08/01/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
08/01/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/01/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
11/12/2023 22:57

Recebidos os autos
11/12/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/12/2023 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
04/08/2023 14:13

Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023 19:02

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/08/2023 19:02

Homologada a Transação Penal
01/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 12:49

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

José Fernandes de Andrade Segundo Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Quadra 01 Área Especial Setor Norte - CEP: 72430-130 – Gama-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Telefone: (61) 3103-1241 WhatsApp: (61) 99666-0043 e-mail: [email protected] Número do processo: 0705377-24.2023.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: TACITO VELASCO RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que designo o dia 02/08/2023 15:30 horas, para Audiência Preliminar (Videoconferência), a ser realizada na Plataforma Emergencial de Audiências do TJDFT (Microsoft Teams), conforme link de acesso https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWZhYjE5NWYtYWQ5YS00YzNlLTg3ZmEtNDk2NjA2MTQwY2Rl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22abde41d9-bb84-40c5-ae02-fd63459833cc%22%7d Certifico, ainda, que encaminho os autos para intimação das partes acerca dos dados da audiência e orientações de acesso à plataforma Microsoft Teams.

Passo a passo: - Entre na sala de audiências virtual 15 minutos antes do horário marcado; - Acesso pelo celular: Baixar o Aplicativo Microsoft Teams e clicar no Link (abrirá automaticamente); - Selecione a opção "Participar na reunião" e informe seu nome completo. - Acesso pelo computador: Copiar e colar o endereço URL (Link) na barra de endereços (browser) - Clique em Abrir URL e em Continuar neste navegador (caso não possua o programa do Microsoft Teams baixado no computador); - Autorize a utilização de sua câmera e microfone; - Ingresse na reunião. - Caso enfrente dificuldades, entre em contato com a Secretaria pelo Whatsapp: 99666-0043 (mensagem de texto) ou pelo Telefone: 3103-1241 (fixo); - Caso deseje receber o link da audiência pelo whatsapp, envie uma mensagem com a solicitação, o número do processo e seu nome.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2023 18:19:12. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
14/07/2023 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:19

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:18

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
22/06/2023 18:39

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:48

Juntada de Certidão
19/06/2023 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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