25/08/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 15:26

Transitado em Julgado em 08/08/2023
25/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de FRUTAS CAICARA PRODUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:35

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729658-81.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRUTAS CAICARA PRODUCAO E COMERCIO LTDA - ME REU: JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023 10:56:47.
14/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:29

Recebidos os autos
11/08/2023 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
09/08/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729658-81.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRUTAS CAICARA PRODUCAO E COMERCIO LTDA - ME REU: JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por FRUTAS CAICARA PRODUCAO E COMERCIO LTDA - ME em desfavor de JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO.

Instada a promover o andamento do feito (id 156468717), a parte autora quedou inerte, consoante certidão de ID 159395134.

Intimada pessoalmente (id 164405720), novamente permaneceu silente.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte.

Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto sequer houve angularização do processo.

Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).

Oportunamente, arquivem-se.

Ceilândia-DF, 14 de julho de 2023 18:00:38.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito L
17/07/2023 09:55

Recebidos os autos
17/07/2023 09:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/07/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/07/2023 01:45

Decorrido prazo de FRUTAS CAICARA PRODUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 17:07

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
02/06/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 16:18

Expedição de Mandado.
02/06/2023 01:19

Decorrido prazo de FRUTAS CAICARA PRODUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
21/05/2023 21:38

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de FRUTAS CAICARA PRODUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:25

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
06/04/2023 05:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 15:32

Expedição de Mandado.
17/03/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:39

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 10:44

Recebidos os autos
23/02/2023 10:44

Outras decisões
16/02/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 01:39

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
10/01/2023 17:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2023 15:48

Recebidos os autos
10/01/2023 15:48

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2022 12:39

Expedição de Certidão.
18/12/2022 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de FRUTAS CAICARA PRODUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.
22/11/2022 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 16:50

Expedição de Mandado.
17/11/2022 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 10:26

Expedição de Mandado.
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 11:19

Expedição de Certidão.
21/10/2022 11:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2022 16:37

Recebidos os autos
20/10/2022 16:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/10/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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