27/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima identificadas, cujos termos passam a compor a presente, consoante disposto nos artigos 487, III, “b” do CPC.
22/08/2025 19:00

Recebidos os autos
22/08/2025 19:00

Homologada a Transação
14/08/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:09

Recebidos os autos
07/11/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de LP PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:47

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 08:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:34

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 08:34

Desentranhado o documento
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LP PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE JESUS em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:50

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703273-38.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: LP PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA, JULIO CEZAR DE JESUS SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração na qual a parte autora sustenta que há contradição nos autos, tendo em vista que a sentença de ID 205886306 indeferiu o pedido de suspensão do feito quando na verdade deveria ter suspendido em razão ao acordo extrajudicial celebrado.

A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, a omissão alegada.

O acordo firmado mediante as petições de ID’s192726509 e 203785345, permite a formação de título executivo judicial nos moldes da vontade expressa pelas partes.

Desta feita, a homologação deste, como bem explanado na sentença ora guerreada, não acarreta prejuízo para os litigantes, uma vez que, na hipótese de eventual inadimplemento superveniente, terá o credor a sua disposição o cumprimento de sentença nos exatos termos do ajuste entabulado Portanto, na situação nos autos é desnecessária a suspensão do feito.

Dessa forma, percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2024 16:36

Recebidos os autos
11/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LP PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE JESUS em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703273-38.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: LP PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA, JULIO CEZAR DE JESUS DESPACHO Conforme disciplina o art. 1.023, §2º do CPC “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada”.

Em razão do pleito modificativo formulado pela parte embargante, intime-se a parte embargada para que se manifeste a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 15:15

Recebidos os autos
19/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE JESUS em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de LP PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE JESUS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LP PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/08/2024 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:59

Recebidos os autos
05/08/2024 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
02/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:06

Recebidos os autos
30/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:06

Homologada a Transação
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE JESUS em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de LP PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703273-38.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: LP PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA, JULIO CEZAR DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2023 deste Juízo, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito, cumprindo as determinações precedentes no prazo de 05 dias.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:33

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE JESUS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:33

Decorrido prazo de LP PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
29/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:04

Recebidos os autos
28/06/2024 09:04

Outras decisões
24/06/2024 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:42

Recebidos os autos
13/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/05/2024 03:49

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE JESUS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:49

Decorrido prazo de LP PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:06

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703273-38.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: LP PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA, JULIO CEZAR DE JESUS DESPACHO Para fins de homologação do acordo de ID192726509 e do seu termo aditivo de ID 192726510, deverá a parte ré estar devidamente representada nos autos com poderes para transigir ou haver o reconhecimento de firma da assinatura por ela aposta no acordo.

No caso em comento, verifico que a procuração da parte ré (ID 172860878) não possui poderes para transigir e o termo aditivo apresentado sob ID 192726510 não consta a ratificação da parte executada.

Assim, concedo às partes regularizar a representação da ré nos referidos acordos no prazo de 05 (cinco) dias, suprindo as lacunas acima citadas, acostando aos autos a procuração outorgada a seu patrono com poderes para transigir ou promover o reconhecimento da firma, sob pena de indeferimento do pedido de homologação de acordo e extinção do feito pela perda superveniente do interesse de agir.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024 18:14

Recebidos os autos
18/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
04/04/2024 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0703273-38.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: LP PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA, JULIO CEZAR DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a Audiência de Conciliação (videoconferência), no mesmo ato designada para o dia 04/04/2024 15:00 SALA 03 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-03-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Quarta-feira, 20 de Março de 2024.

ANA MARIA RIBEIRO SILVA BRASÍLIA-DF, 20 de março de 2024 09:02:52.
25/03/2024 12:55

Recebidos os autos
25/03/2024 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2024 19:23

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/03/2024 11:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
20/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 18:33

Recebidos os autos
19/03/2024 18:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2024 18:32

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:32

Recebidos os autos
15/03/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
15/03/2024 15:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
15/02/2024 00:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 14:44

Juntada de Petição de representação
08/02/2024 02:33

Recebidos os autos
08/02/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:11

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 04:01

Decorrido prazo de LP PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA em 27/11/2023 23:59.
26/10/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 23:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
23/10/2023 23:04

Juntada de Certidão
23/10/2023 22:36

Recebidos os autos
23/10/2023 22:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2023 11:12

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE JESUS em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:37

Recebidos os autos
16/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:37

Outras decisões
04/10/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 18:07

Recebidos os autos
26/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:07

Recebida a emenda à inicial
24/09/2023 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 12:18

Expedição de Mandado.
31/08/2023 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 12:18

Expedição de Mandado.
21/08/2023 20:13

Recebidos os autos
21/08/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 20:13

Recebida a emenda à inicial
15/08/2023 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/08/2023 10:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2023 17:13

Recebidos os autos
20/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:13

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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