11/12/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 17:43

Transitado em Julgado em 07/12/2023
08/12/2023 04:06

Decorrido prazo de JESUÍNO MOREIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:06

Decorrido prazo de JANIA MARIA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:06

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA FILHO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:06

Decorrido prazo de CEDECIAS MOREIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:06

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:06

Decorrido prazo de ILENE MOREIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:06

Decorrido prazo de JAN CARLOS DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DURVALINA MARTINS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:02

Decorrido prazo de SIDELCINA MOREIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:02

Decorrido prazo de ISMÊNIA CASTRO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:53

Publicado Sentença em 16/11/2023.
14/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:47

Recebidos os autos
10/11/2023 18:47

Indeferida a petição inicial
22/08/2023 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
22/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:15

Decorrido prazo de ISMÊNIA CASTRO DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

1.

Preliminarmente, com relação à petição de Num. 156010367 – Pág. 1/2, deve o inventariante esclarecer as diligências que pretende sejam empreendidas pelo Juízo, devendo, em todo caso, atentar-se para o fato de que, nos termos do art. 618, inciso, I do CPC, incumbe à inventariante representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, não sendo incumbência do Poder Judiciário substituir as partes nos seus ônus processuais, notadamente quando não há qualquer comprovação de que a inventariante tenha realizado qualquer requerimento com eventual recusa dos eventuais órgãos competentes. 2.

Nada obstante, prestigiando os princípios da primazia da decisão de mérito e da cooperação, artigos 4º e 6º do CPC, faculto à inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo na forma do art. 321 caput e parágrafo únicos do CPC, cumprir a integralidade da decisão pretérita de Num. 129573609 - Pág. 1/2, a fim de juntar aos autos as seguintes certidões imprescindíveis, além de outros documentos: 2.a) Certidão de nascimento ou casamento dos autores da herança, atualizada, isto é, com data igual ou posterior ao falecimento de Manoel Moreira dos Santos, ocorrido em 14/08/1999, a fim de fazer prova dos respectivos estados civis ao tempo do falecimento; 2.b) Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) dos autores da herança, Manoel Moreira dos Santos e Silvina Maria de Jesus; 2.c) Cópia legível dos documentos pessoais (RG e CPF) da herdeira Durvalina Martins Santos, em substituição ao documento de Num. 63451782 – Pág. 1; 2.d) Certidões de nascimento ou casamento de todos os herdeiros, atualizadas (expedidas nos últimos 90 dias), conforme sejam solteiros ou casados, provando o estado civil; 2.e) Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) dos herdeiros Maria Moreira dos Santos e Cedecias Moreira dos Santos; 2.f) Certidão negativa de testamento emitida pelo CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) em nome dos falecidos; 2.g) Certidão Negativa de Tributos Estaduais (DF) em nome do falecido Manoel Moreira dos Santos; 2.h) Certidões Negativas do SPC e SERASA em nome dos falecidos, porquanto os documentos de Num. 95505678 – Pág. ½ e Num. 95505692 – Pág. 1/2 não atendem ao que foi anteriormente ordenado, uma vez que não indiquem sequer os órgãos pesquisados. 3.

Deve a inventariante, no mesmo prazo: 3.a) Regularizar a representação processual dos herdeiros Maria Moreira dos Santos, Ilene Moreira dos Santos, Sidelcina Moreira dos Santos, Durvalina Martins Santos, Eduardo Moreira dos Santos e Cedecias Moreira dos Santos, ou, caso estes não estejam de acordo com o presente inventário, incluí-los no polo passivo do feito e requerer as respectivas citações; 3.b) Comprovar as diligências empreendidas com o fim de se promover as retificações no que pertine à correta grafia do nome da autora da herança, Silvina Maria de Jesus (Num. 702127879 – Pág. 1), nos documentos dos herdeiros Ismênia Castro dos Santos, Ilene Moreira dos Santos, Durvalina Martins Santos e Eduardo Moreira dos Santos (Num. 63453454 – Pág. 1, Num. 63447838 – Pág. 1, Num. 95505658 – Pág. ½, Num. 156010346 – Pág. 1, Num. 63451745 – Pág. 1, Num. 63453446 – Pág. 1), ou colacionar aos autos os respectivos documentos devidamente corrigidos, se o caso. 4.

Sem prejuízo do acima disposto, certifique a Secretaria quanto ao transcurso do prazo referido nos documentos de Num. 93973703 – Pág. 1/5 e Num. 94589470 – Pág. 1, no que respeita à herdeira Jânia Maria dos Santos. 5.

Intime-se.

Cumpra-se.

CEILÂNDIA-DF, 18 de julho de 2023 13:01:54.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS JUI DE DIREITO SUBSTITUTO
18/07/2023 18:14

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:51

Recebidos os autos
18/07/2023 15:51

em cooperação judiciária
23/06/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
19/04/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:53

Decorrido prazo de ISMÊNIA CASTRO DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 09:35

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 11:18

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ISMÊNIA CASTRO DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
16/08/2022 18:35

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:03

Expedição de Termo.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
30/06/2022 15:55

Recebidos os autos
30/06/2022 15:55

Determinada a emenda à inicial
13/06/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
30/05/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 16:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2022 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 23:21

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de JESUÍNO MOREIRA DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
09/01/2022 14:48

Expedição de Certidão.
31/12/2021 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 11:45

Expedição de Mandado.
26/08/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 17:02

Publicado Certidão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 20:05

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de ISMÊNIA CASTRO DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de JANIA MARIA DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de JANIA MARIA DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 12:52

Juntada de Certidão
24/06/2021 02:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2021 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 12:08

Expedição de Mandado.
08/06/2021 12:03

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
08/06/2021 12:00

Expedição de Mandado.
08/06/2021 11:58

Expedição de Mandado.
08/06/2021 11:55

Expedição de Mandado.
08/06/2021 11:53

Expedição de Mandado.
07/06/2021 20:00

Juntada de termo
26/05/2021 20:20

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
21/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 10:11

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
03/05/2021 11:37

Recebidos os autos
03/05/2021 11:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/04/2021 12:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2021 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
05/02/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:45

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 23:54

Juntada de Certidão
07/12/2020 21:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
29/10/2020 15:48

Recebidos os autos
29/10/2020 15:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/10/2020 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
30/09/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 13:06

Expedição de Certidão.
18/08/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 17:19

Classe Processual ARROLAMENTO COMUM (30) alterada para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
17/07/2020 18:39

Recebidos os autos
17/07/2020 18:39

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2020 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
06/07/2020 11:03

Juntada de Certidão
24/06/2020 17:12

Recebidos os autos
19/06/2020 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
19/06/2020 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2020 12:02

Recebidos os autos
19/06/2020 12:02

Declarada incompetência
18/06/2020 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ISMÊNIA CASTRO DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 12:16

Recebidos os autos
21/05/2020 12:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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