20/08/2025 16:13

Arquivado Provisoramente
20/08/2025 05:42

Processo Desarquivado
19/08/2025 17:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2025 21:44

Arquivado Provisoramente
11/08/2025 16:26

Juntada de Petição de certidão
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de CARVALHO, TESTA, KAMEL E MEYER SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 20:31

Recebidos os autos
24/07/2025 20:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/07/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/07/2025 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 19:08

Recebidos os autos
07/07/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/07/2025 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/07/2025 16:09

Recebidos os autos
06/07/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703345-34.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARVALHO, TESTA, KAMEL E MEYER SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de penhora no estabelecimento da pessoa jurídica de bens e valores em caixa, pois, apesar da legalidade da medida, ela se mostra inócua ao fim colimado.

O artigo 833, inciso V do Código de Processo Civil enuncia a impenhorabilidade dos livros, máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.

Desta forma, caberia à parte autora indicar bens de valor vultoso ou duplicados, que não estão protegidos por tal garantia, e, portanto, sobre os quais a penhora poderia recair, o que não ocorreu nos autos.

Além disso, diante do insucesso de todas as buscas de bens pelos sistemas disponíveis a este Juízo, dificilmente tal diligência lograria êxito.

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Paranoá/DF, 6 de junho de 2025 14:47:57.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
06/06/2025 19:45

Recebidos os autos
06/06/2025 19:45

Indeferido o pedido de CARVALHO, TESTA, KAMEL E MEYER SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
27/05/2025 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703345-34.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARVALHO, TESTA, KAMEL E MEYER SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Autorizo a pesquisa de ativos no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Tentada a penhora, esta restou infrutífera, conforme documentação ora anexada.

Realizada pesquisa RENAJUD, constatou-se que não há veículos aptos à constrição.

Feita pesquisa INFOJUD, esta restou infrutífera.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §s 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 15 de maio de 2025 14:55:28.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/05/2025 19:32

Recebidos os autos
15/05/2025 19:32

Outras decisões
13/05/2025 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/05/2025 22:07

Recebidos os autos
12/05/2025 22:07

Outras decisões
07/05/2025 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:19

Recebidos os autos
19/03/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:19

Deferido o pedido de CARVALHO, TESTA, KAMEL E MEYER SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
19/03/2025 14:08

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/02/2025 05:44

Processo Desarquivado
16/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 22:00

Recebidos os autos
05/11/2024 22:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
04/11/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/10/2024 14:37

Recebidos os autos
30/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/10/2024 10:24

Recebidos os autos
13/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:31

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 13:20

Recebidos os autos
03/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Bimbo do Brasil Ltda em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
28/02/2024 21:30

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 19:05

Recebidos os autos
07/02/2024 19:05

Julgado improcedente o pedido
19/11/2023 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Bimbo do Brasil Ltda em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:49

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:28

Recebidos os autos
18/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/09/2023 19:24

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:50

Decorrido prazo de SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:39

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 16:40

Recebidos os autos
14/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:57

Juntada de Petição de impugnação
20/07/2023 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 01:20

Decorrido prazo de SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/07/2023 23:59.
21/06/2023 17:21

Expedição de Mandado.
20/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 20:19

Recebidos os autos
15/06/2023 20:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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