TJDFT - 0703357-52.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 19:54
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
24/06/2024 18:27
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/05/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 03/05/2024.
-
03/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0703357-52.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: MULTIMOVEIS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência inadmitiu o recurso especial e sobrestou o extraordinário interpostos por MULTIMÓVEIS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (ID 51273267), situação primeira que ensejou o manejo de agravo à Corte Superior.
O STJ determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o recurso permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.426.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformização da controvérsia a respeito da “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 58293979).
Ante o exposto, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos constitucionais.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
30/04/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 15:48
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/04/2024 15:48
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/04/2024 15:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
23/04/2024 20:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/04/2024 20:05
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/04/2024 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/04/2024 14:14
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
23/04/2024 14:13
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
20/02/2024 18:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
20/02/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
16/02/2024 02:23
Decorrido prazo de MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 05/02/2024.
-
03/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
24/01/2024 19:19
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 19:19
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 13:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/12/2023 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/12/2023 13:13
Recebidos os autos
-
12/12/2023 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/12/2023 12:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/11/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 10:50
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
15/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
-
16/10/2023 10:42
Juntada de Petição de agravo
-
12/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 02:18
Publicado Decisão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 02:18
Publicado Decisão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
27/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
25/09/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 23:04
Recebidos os autos
-
19/09/2023 23:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 23:04
Recebidos os autos
-
19/09/2023 23:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 23:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
19/09/2023 23:04
Recurso Especial não admitido
-
19/09/2023 23:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
12/09/2023 14:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/09/2023 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/09/2023 14:39
Recebidos os autos
-
12/09/2023 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/09/2023 10:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/09/2023 10:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/08/2023 14:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/08/2023 00:08
Publicado Certidão em 15/08/2023.
-
15/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
10/08/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 13:43
Recebidos os autos
-
10/08/2023 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/08/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 14:40
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
11/07/2023 11:55
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
11/07/2023 11:54
Juntada de Petição de recurso especial
-
23/06/2023 00:06
Publicado Ementa em 23/06/2023.
-
22/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
20/06/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 17:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/06/2023 16:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
-
16/05/2023 17:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/05/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 16:35
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/04/2023 00:08
Decorrido prazo de MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:08
Decorrido prazo de MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
-
23/03/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 15:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/03/2023 16:11
Recebidos os autos
-
01/03/2023 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
25/02/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 13:51
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
22/02/2023 14:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/02/2023 00:05
Publicado Ementa em 16/02/2023.
-
15/02/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
06/02/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 18:32
Conhecido o recurso de MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
-
03/02/2023 18:32
Conhecido o recurso de MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-92 (APELANTE) e provido
-
03/02/2023 18:27
Conhecido o recurso de MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-92 (APELANTE) e provido
-
03/02/2023 17:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/12/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/11/2022 18:08
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 17:12
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
07/10/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 12:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/09/2022 17:41
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 16:21
Deliberado em Sessão - Adiado
-
13/09/2022 11:56
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/08/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 16:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/08/2022 18:55
Recebidos os autos
-
24/06/2022 17:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
24/06/2022 17:35
Recebidos os autos
-
24/06/2022 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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24/06/2022 17:33
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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23/06/2022 15:17
Recebidos os autos
-
23/06/2022 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
23/06/2022 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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