22/04/2024 08:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
22/04/2024 08:50

Transitado em Julgado em 19/04/2024
21/03/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024
20/03/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024
20/03/2024 16:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.
14/03/2024 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
14/03/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/02/2024 14:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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