26/09/2024 22:00

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUDMILLA ROSA PRATES FERREIRA DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703274-45.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUDMILLA ROSA PRATES FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 20:47:29.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
13/09/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 16:48

Recebidos os autos
12/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2024 19:49

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de LUDMILLA ROSA PRATES FERREIRA DE ARAUJO em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703274-45.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUDMILLA ROSA PRATES FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Em atenção ao Ofício Circular 35/GC de 11/02/2022, certifico e dou fé que ainda constam valores de depósitos judiciais pendentes de levantamento no presente processo.

Considerando o arquivamento iminente dos presentes autos, intime(m)-se o(s) credor(es) no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 17:44:36.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
26/08/2024 17:43

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 08:08

Juntada de Certidão
12/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de LUDMILLA ROSA PRATES FERREIRA DE ARAUJO em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 11:49

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 11:49

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703274-45.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUDMILLA ROSA PRATES FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 203359607).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 51.283,46 (cinquenta e um mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 29.304,82 (vinte e nove mil trezentos e quatro reais e oitenta e dois centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/07/2024 10:33

Recebidos os autos
11/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:24

Recebidos os autos
24/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:57

Decorrido prazo de LUDMILLA ROSA PRATES FERREIRA DE ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:25

Expedição de Ofício.
25/04/2024 19:25

Expedição de Ofício.
20/04/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.
04/03/2024 14:41

Recebidos os autos
04/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/03/2024 14:41

Outras decisões
01/03/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:42

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:55

Recebidos os autos
11/12/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:08

Recebidos os autos
20/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:41

Recebidos os autos
27/09/2023 13:41

Outras decisões
26/09/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:07

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:56

Recebidos os autos
19/09/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de LUDMILLA ROSA PRATES FERREIRA DE ARAUJO em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 14:05

Recebidos os autos
05/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:23

Decorrido prazo de LUDMILLA ROSA PRATES FERREIRA DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:26

Publicado Certidão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2023 18:14

Recebidos os autos
16/08/2023 18:14

Outras decisões
16/08/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:45

Recebidos os autos
20/04/2023 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/04/2023 23:58

Juntada de Certidão
20/04/2023 22:04

Juntada de Petição de réplica
27/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 14:08

Juntada de Petição de apelação
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de LUDMILLA ROSA PRATES FERREIRA DE ARAUJO em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:38

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:50

Recebidos os autos
25/01/2023 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2023 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
26/10/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 23:07

Juntada de Petição de alegações finais
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de LUDMILLA ROSA PRATES FERREIRA DE ARAUJO em 06/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 14:54

Recebidos os autos
12/08/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:54

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:34

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 19/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:03

Juntada de Petição de impugnação
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:44

Juntada de Petição de laudo
25/05/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/05/2022 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 13:23

Expedição de Mandado.
09/05/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 10:27

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2022.
31/03/2022 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 16:11

Expedição de Mandado.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:28

Recebidos os autos
29/03/2022 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2022 17:28

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2022 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 13:42

Recebidos os autos
25/02/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:06

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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