TJDFT - 0703311-97.2021.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KALLEB FERREIRA NUNES

CPF *38.***.*95-98

JUSCILEY INACIA FONTOURA DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*30-34

Advogados

KALLEB FERREIRA NUNES

OAB: 57386/DF

CPF *38.***.*95-98

WANDERLEY FERREIRA NUNES

OAB: 40599/DF

CPF *81.***.*80-44

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2024 03:07

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2024 03:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2024 03:05

    Desentranhado o documento

  • 20/03/2024 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 03:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de KALLEB FERREIRA NUNES em 08/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 03:50

    Decorrido prazo de KALLEB FERREIRA NUNES em 23/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 02:34

    Publicado Decisão em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 03:19

    Publicado Certidão em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 20:24

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 16:51

    Outras decisões

  • 13/12/2023 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 13/12/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 16:17

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/12/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 11:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 11/12/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 13:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 05/12/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 04:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 04:03

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2023 03:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

  • 30/08/2023 18:16

    Arquivado Provisoramente

  • 30/08/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 03:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 00:09

    Publicado Decisão em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 04/07/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 16:08

    Outras decisões

  • 03/07/2023 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 03/07/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 15:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 16/03/2023 22:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/03/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 12:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de KALLEB FERREIRA NUNES em 07/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 11:49

    Publicado Decisão em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:52

    Indeferido o pedido de KALLEB FERREIRA NUNES - CPF: *38.***.*95-98 (EXEQUENTE)

  • 23/02/2023 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 23/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 24/11/2022 20:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/11/2022 17:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de KALLEB FERREIRA NUNES em 26/10/2022 23:59:59.

  • 04/10/2022 01:02

    Publicado Decisão em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 30/09/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 21:35

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 21:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/09/2022 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 28/09/2022 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 00:12

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 15/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 13/09/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 13:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/09/2022 22:32

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 22:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/09/2022 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 12/09/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 00:25

    Publicado Certidão em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 14:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/12/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de JUSCILEY INACIA FONTOURA DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 02:24

    Publicado Certidão em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 16/11/2021 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2021 00:13

    Decorrido prazo de JUSCILEY INACIA FONTOURA DE OLIVEIRA em 12/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 17:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/10/2021 02:52

    Publicado Sentença em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 14/10/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 16:36

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2021 04:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 02/09/2021 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de JUSCILEY INACIA FONTOURA DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 13:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/08/2021 02:35

    Publicado Decisão em 16/08/2021.

  • 13/08/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 09/08/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 18:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/08/2021 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 06/08/2021 12:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/07/2021 05:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 02:37

    Decorrido prazo de JUSCILEY INACIA FONTOURA DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 14:23

    Publicado Certidão em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 15/07/2021 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de JUSCILEY INACIA FONTOURA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 02:45

    Publicado Certidão em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 17/06/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 15:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2021 02:31

    Publicado Decisão em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 13:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 25/05/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 19:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/05/2021 23:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
23/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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