03/03/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
03/03/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 16:45

Expedição de Mandado.
07/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:01

Recebidos os autos
07/02/2025 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
06/02/2025 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/02/2025 09:55

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:34

Recebidos os autos
06/02/2025 09:34

Deferido o pedido de FLAVIO ROCHA DE MELO - CPF: *76.***.*03-20 (EXEQUENTE).
04/02/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
04/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:27

Processo Desarquivado
04/02/2025 16:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/12/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 09:09

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de VITOR GUSTAVO CARDOSO VAZ em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FLAVIO ROCHA DE MELO em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 22:03

Recebidos os autos
18/11/2024 22:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/11/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
15/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FLAVIO ROCHA DE MELO em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703293-56.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO ROCHA DE MELO EXECUTADO: VITOR GUSTAVO CARDOSO VAZ CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista à parte exequente para indicação de bens passíveis de penhora ou outros meios que permitam o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de ID 215258544.

Brazlândia-DF, Quinta-feira, 24 de Outubro de 2024.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
24/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 14:57

Recebidos os autos
22/10/2024 14:56

Deferido o pedido de FLAVIO ROCHA DE MELO - CPF: *76.***.*03-20 (EXEQUENTE).
22/10/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
22/10/2024 08:44

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de VITOR GUSTAVO CARDOSO VAZ em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:32

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 09:32

Desentranhado o documento
30/09/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
29/09/2024 08:54

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:59

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:51

Recebidos os autos
25/09/2024 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
23/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/08/2024 05:36

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:29

Recebidos os autos
15/08/2024 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
15/08/2024 05:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
15/08/2024 05:19

Juntada de Certidão
14/08/2024 21:55

Juntada de Certidão
14/08/2024 21:55

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 12:26

Recebidos os autos
13/08/2024 12:26

Deferido o pedido de FLAVIO ROCHA DE MELO - CPF: *76.***.*03-20 (EXEQUENTE).
12/08/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/08/2024 09:40

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de VITOR GUSTAVO CARDOSO VAZ em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:11

Publicado Intimação em 19/07/2024.
18/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703293-56.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FLAVIO ROCHA DE MELO Polo Passivo: VITOR GUSTAVO CARDOSO VAZ DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por FLAVIO ROCHA DE MELO em desfavor de VITOR GUSTAVO CARDOSO VAZ, ambos qualificados nos autos.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, conforme extrato de ID 204030278. É o relatório.

DECIDO.

Analisando-se os autos, verifica-se que a consulta ao sistema SISBAJUD foi frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada que foram tornados indisponíveis.

Desse modo, CONVERTO os bloqueios de R$ 3.185,40 (três mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta centavos) e de R$ 466,91 (quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), totalizando a quantia de R$ 3.652,31 (três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e à extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso transcorra sem manifestação o aludido prazo, intime-se a parte exequente para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular), bem como bens à penhora pertencentes à parte executada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
17/07/2024 19:47

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:30

Recebidos os autos
16/07/2024 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/07/2024 10:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:36

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:20

Decorrido prazo de VITOR GUSTAVO CARDOSO VAZ em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 03:09

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 18:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2024 15:05

Recebidos os autos
13/06/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
10/06/2024 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 20:08

Juntada de Certidão
10/06/2024 20:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 19:28

Recebidos os autos
10/06/2024 19:28

Deferido o pedido de FLAVIO ROCHA DE MELO - CPF: *76.***.*03-20 (REQUERENTE).
10/06/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/06/2024 08:01

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:44

Processo Desarquivado
06/06/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 04:52

Decorrido prazo de FLAVIO ROCHA DE MELO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de VITOR GUSTAVO CARDOSO VAZ em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:52

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:37

Recebidos os autos
21/05/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
17/05/2024 17:56

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:30

Recebidos os autos
28/02/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2024 16:20

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:19

Recebidos os autos
28/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
28/02/2024 09:24

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:05

Decorrido prazo de FLAVIO ROCHA DE MELO em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 20:37

Recebidos os autos
06/02/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de FLAVIO ROCHA DE MELO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de FLAVIO ROCHA DE MELO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
05/02/2024 22:26

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:00

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 04:20

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 04:05

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 16:03

Expedição de Mandado.
04/01/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
30/12/2023 07:45

Recebidos os autos
30/12/2023 07:45

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
15/12/2023 18:32

Recebidos os autos
15/12/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
15/12/2023 09:47

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:46

Decorrido prazo de VITOR GUSTAVO CARDOSO VAZ em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de FLAVIO ROCHA DE MELO em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 08:47

Publicado Petição em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:13

Expedição de Mandado.
29/11/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:54

Expedição de Mandado.
14/11/2023 08:42

Juntada de Certidão
13/11/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:49

Recebidos os autos
03/11/2023 17:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/10/2023 07:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/09/2023 09:01

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:46

Decorrido prazo de FLAVIO ROCHA DE MELO em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:51

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 09:51

Juntada de Certidão
13/09/2023 21:30

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
04/09/2023 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 14:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/09/2023 00:13

Recebidos os autos
03/09/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2023 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY em 28/08/2023 23:59.
27/08/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 08:24

Decorrido prazo de VITOR GUSTAVO CARDOSO VAZ em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:44

Decorrido prazo de FLAVIO ROCHA DE MELO em 22/08/2023 23:59.
20/08/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 07:46

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
19/07/2023 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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