11/09/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
10/09/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703242-65.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: RITA MARIA COSTA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Agosto de 2024 15:52:20.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:20

Recebidos os autos
20/08/2024 16:20

Determinado o arquivamento
20/08/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:00

Decorrido prazo de RITA MARIA COSTA em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
28/05/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:34

Recebidos os autos
19/12/2023 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2023 14:25

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 03:25

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 21:17

Juntada de Petição de apelação
21/08/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:49

Recebidos os autos
16/08/2023 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 00:19

Publicado Despacho em 10/02/2023.
09/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/02/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:55

Recebidos os autos
06/02/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2023 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:56

Recebidos os autos
01/02/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2022 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/10/2022 17:38

Juntada de Certidão
07/10/2022 17:34

Desapensado do processo #Oculto#
07/10/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:54

Recebidos os autos
07/10/2022 16:54

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/10/2022 13:00

Recebidos os autos
06/10/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/10/2022 14:29

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:38

Recebidos os autos
27/09/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 19:27

Recebidos os autos
26/09/2022 19:27

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2022 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:12

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:35

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:09

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:15

Expedição de Ofício.
18/07/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:09

Recebidos os autos
15/07/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2022 13:58

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 22:23

Recebidos os autos
24/06/2022 22:23

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2022 15:13

Juntada de Certidão
29/04/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:33

Recebidos os autos
28/04/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/04/2022 17:42

Juntada de Certidão
26/04/2022 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:00

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:45

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:28

Juntada de Petição de laudo
25/03/2022 02:44

Decorrido prazo de BRUNO MORAES DA MOTA em 24/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 19:17

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:28

Recebidos os autos
16/03/2022 11:28

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2022 14:58

Expedição de Certidão.
12/03/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de RITA MARIA COSTA em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 12:15

Expedição de Mandado.
18/02/2022 17:01

Recebidos os autos
18/02/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/02/2022 19:17

Expedição de Certidão.
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de DIANA BARGAS DE CARVALHO em 14/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de RITA MARIA COSTA em 09/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 18:36

Juntada de Certidão
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 21:17

Recebidos os autos
25/01/2022 21:17

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 18:00

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2021 15:45

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 20:04

Recebidos os autos
13/12/2021 20:04

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/12/2021 10:32

Juntada de Petição de especificação de provas
06/12/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:45

Expedição de Certidão.
29/11/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2021 09:05

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:59

Expedição de Certidão.
04/10/2021 21:44

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 14:29

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 19:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2021 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:12

Expedição de Certidão.
11/09/2021 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 17:11

Mandado devolvido dependência
02/09/2021 19:35

Mandado devolvido dependência
31/08/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 15:32

Juntada de Certidão
11/08/2021 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:43

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:38

Expedição de Certidão.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 06/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 19:06

Juntada de Certidão
23/07/2021 11:06

Expedição de Mandado.
22/07/2021 17:46

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CITAÇÃO COLETIVA (ART. 554, §1º CPC) em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 23:47

Recebidos os autos
20/07/2021 23:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:36

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2021 10:22

Expedição de Certidão.
19/07/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:14

Recebidos os autos
06/07/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2021 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2021 15:36

Apensado ao processo #Oculto#
01/07/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:14

Expedição de Certidão.
30/06/2021 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 10:11

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:35

Publicado Edital em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
18/06/2021 17:41

Expedição de Mandado.
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 18:45

Recebidos os autos
17/06/2021 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/06/2021 14:45

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:36

Expedição de Edital.
09/06/2021 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:18

Expedição de Certidão.
02/06/2021 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 19:04

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:42

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:20

Expedição de Certidão.
24/05/2021 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2021 16:01

Expedição de Ofício.
24/05/2021 16:01

Expedição de Ofício.
24/05/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:45

Expedição de Mandado.
24/05/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:30

Recebidos os autos
21/05/2021 15:30

Concedida a Medida Liminar
20/05/2021 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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