TJDFT - 0703242-65.2021.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 14:34
Baixa Definitiva
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27/05/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 14:33
Transitado em Julgado em 13/05/2024
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25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CALIMERIO GONCALVES em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE VASCONCELOS GONCALVES em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de OTACILIO JOSE DA COSTA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCA IMACULADA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de TELMA DO NASCIMENTO FERREIRA COSTA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de RITA MARIA COSTA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de WILLIAM DA COSTA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ALMERINDA LOPES PINTO VASCONCELOS em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE VASCONCELOS COSTA em 24/05/2024 23:59.
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20/05/2024 16:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/05/2024 02:18
Publicado Despacho em 17/05/2024.
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17/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 16:44
Recebidos os autos
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14/05/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE VASCONCELOS GONCALVES em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCA IMACULADA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de TELMA DO NASCIMENTO FERREIRA COSTA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de OTACILIO JOSE DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de WILLIAM DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ALMERINDA LOPES PINTO VASCONCELOS em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE VASCONCELOS COSTA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CALIMERIO GONCALVES em 13/05/2024 23:59.
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09/05/2024 15:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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09/05/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 19:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 19/04/2024.
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19/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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17/04/2024 20:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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17/04/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 17:18
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
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05/04/2024 14:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2024 13:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/03/2024 14:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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07/03/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 12:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/02/2024 11:55
Recebidos os autos
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17/01/2024 12:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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17/01/2024 10:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/01/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 13:44
Juntada de Certidão
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08/01/2024 19:36
Recebidos os autos
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08/01/2024 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 13:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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08/01/2024 12:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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19/12/2023 14:28
Recebidos os autos
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19/12/2023 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/12/2023 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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