15/11/2024 15:11

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SANTOS CAVALCANTE em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de STEVE ANDERSON ALVES FERREIRA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703230-12.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE SANTOS CAVALCANTE EXECUTADO: STEVE ANDERSON ALVES FERREIRA DECISÃO Trata-se de processo de execução/cumprimento de sentença em que, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora, nem requereu outras diligências.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução/ o cumprimento de sentença pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual ficará suspenso o curso da prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

A remessa ao arquivo provisório não enseja prejuízo ao credor, pois o processo poderá ser desarquivado, sem custo, por petição do credor instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, caso em que, não tendo se consumado a prescrição intercorrente, a execução retomará o seu curso.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Conforme alteração promovida pela lei 14.195/2021 no art. 921 do CPC, em vigor a partir de 26/08/2021: Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Em se tratando de título executivo judicial é a sentença/acordão que julgou procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar indenização por dano material e moral causados, e o prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206, § 3º, V, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Saliento que o simples peticionamento do credor, durante o prazo de um ano de suspensão do processo ou após o seu encerramento, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para modificar a contagem da prescrição intercorrente e evitar o seu curso.

Não serão admitidos pedidos de reiteração de pesquisas de bens sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
26/08/2024 17:55

Recebidos os autos
26/08/2024 17:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SANTOS CAVALCANTE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 16:31

Juntada de Certidão
13/01/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:31

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:23

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:52

Juntada de comunicações
06/02/2023 17:41

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:58

Expedição de Ofício.
28/10/2022 14:42

Recebidos os autos
28/10/2022 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
05/10/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 10:46

Expedição de Certidão.
26/09/2022 08:21

Juntada de Certidão
24/09/2022 18:59

Juntada de consulta infojud
17/09/2022 19:44

Juntada de consulta renajud
14/09/2022 18:16

Recebidos os autos
14/09/2022 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/08/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:43

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de STEVE ANDERSON ALVES FERREIRA em 12/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2022 21:18

Recebidos os autos
13/06/2022 21:18

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/05/2022 14:59

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 17:19

Juntada de Certidão
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 14:05

Recebidos os autos
13/05/2022 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
13/05/2022 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2022 16:58

Juntada de Certidão
11/05/2022 07:59

Recebidos os autos
24/11/2021 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/11/2021 18:15

Juntada de Certidão
23/11/2021 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 18:56

Juntada de Certidão
27/10/2021 02:43

Decorrido prazo de STEVE ANDERSON ALVES FERREIRA em 26/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 23:27

Juntada de Petição de apelação
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de STEVE ANDERSON ALVES FERREIRA em 05/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 02:34

Publicado Sentença em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Sentença em 04/10/2021.
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SANTOS CAVALCANTE em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 22:19

Recebidos os autos
29/09/2021 22:19

Julgado improcedente o pedido
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/09/2021 18:16

Recebidos os autos
27/09/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 09:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2021 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
23/09/2021 19:06

Recebidos os autos
23/09/2021 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/09/2021 10:32

Juntada de Certidão
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de STEVE ANDERSON ALVES FERREIRA em 16/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:22

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:22

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 15:48

Recebidos os autos
03/09/2021 15:48

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/09/2021 18:27

Juntada de Certidão
31/08/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de STEVE ANDERSON ALVES FERREIRA em 20/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 11:47

Expedição de Certidão.
10/08/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:20

Publicado Certidão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 19:05

Expedição de Certidão.
24/03/2021 19:05

Expedição de Certidão.
24/03/2021 19:04

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 28/09/2021 14:00 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
23/03/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 20:12

Recebidos os autos
12/03/2021 20:11

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/03/2021 18:25

Expedição de Certidão.
11/03/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
07/03/2021 19:28

Recebidos os autos
07/03/2021 19:28

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/03/2021 18:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 18:26

Expedição de Certidão.
01/03/2021 14:54

Expedição de Certidão.
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de STEVE ANDERSON ALVES FERREIRA em 26/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 17:57

Juntada de Certidão
11/02/2021 02:40

Decorrido prazo de STEVE ANDERSON ALVES FERREIRA em 10/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
31/01/2021 21:32

Recebidos os autos
31/01/2021 21:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/01/2021 10:54

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de STEVE ANDERSON ALVES FERREIRA em 27/01/2021 23:59:59.
12/12/2020 02:48

Publicado Despacho em 11/12/2020.
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 23:37

Recebidos os autos
07/12/2020 23:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/10/2020 10:23

Expedição de Certidão.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de STEVE ANDERSON ALVES FERREIRA em 21/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 21:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:30

Publicado Certidão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 23:35

Expedição de Certidão.
08/10/2020 23:16

Juntada de Petição de réplica
17/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 03:17

Decorrido prazo de STEVE ANDERSON ALVES FERREIRA em 14/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 22:14

Expedição de Certidão.
14/09/2020 20:42

Juntada de Petição de contestação
11/09/2020 13:35

Expedição de Certidão.
21/08/2020 09:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 00:41

Recebidos os autos
17/07/2020 00:41

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2020 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 17:31

Recebidos os autos
29/06/2020 17:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/06/2020 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/06/2020 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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