TJDFT - 0703217-40.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 09:56
Baixa Definitiva
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18/04/2024 09:56
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 09:56
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
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03/04/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:42
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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22/03/2024 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PASEP.
ADMINISTRAÇÃO.
SALDO EM CONTA INDIVIDUAL.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
JUROS.
NORMAS ESPECÍFICAS DO PIS/PASEP.
I – Diante da validade das normas que definem a metodologia de atualização monetária dos valores das contas individuais do Pasep, não há amparo legal para a utilização de indexador não previsto nas referidas normas ou de índices percentuais diversos dos definidos pelo Conselho Diretor do PIS/Pasep.
II – Constatados erros nos cálculos apresentados pelo autor, decorrentes da utilização de parâmetros e procedimentos incompatíveis com a legislação que disciplina a matéria, a pretensão indenizatória por danos materiais improcede.
III – Apelação desprovida. -
20/03/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 16:00
Conhecido o recurso de JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA - CPF: *67.***.*19-15 (APELANTE) e não-provido
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07/03/2024 18:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/01/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/01/2024 16:55
Juntada de Certidão
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12/01/2024 17:42
Recebidos os autos
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08/01/2024 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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19/12/2023 12:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/12/2023 22:08
Recebidos os autos
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13/12/2023 22:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/12/2023 22:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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