18/09/2025 00:00

Intimação

Certifico que o processo retornou da Segunda Instância.

Intimem-se as partes para simples ciência.

Recurso da autora provido.

Custas pela requerida.

Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.
16/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2025 17:16

Juntada de Certidão
16/09/2025 17:01

Recebidos os autos
03/04/2025 06:40

Apensado ao processo #Oculto#
11/04/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
10/04/2024 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 03:16

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Telefone: 3103-8558 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703020-57.2022.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o Autor SHIRLEY CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA e o Réu MARCELO LERNER apresentaram recurso de APELAÇÃO.

Ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Nos termos do art. 1010, §3º, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 15 de março de 2024.

RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
15/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:35

Juntada de Petição de apelação
13/03/2024 19:35

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703020-57.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SHIRLEY CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO: MARCELO LERNER SENTENÇA Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto foram opostos no prazo e na forma da Lei.

Decido.

Busca o embargante uma nova análise da fundamentação da sentença, sem trazer ou apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.

Aduz que a sentença não analisou pontos importantes levantados na inicial.

Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC).

Não há que se falar em omissão no julgado quando apreciadas as matérias ventiladas pelo embargante, de forma expressa, clara e lógica, constando a respectiva fundamentação, sem apresentar qualquer fato novo aos autos.

Ademais sobre a legitimidade da parte autora, restou devidamente registrado no segundo parágrafo da fundamentação da sentença.

Nesse contexto, resta ao embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões ou obscuridades a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Isto posto, REJEITO os embargos.

Preclusa a presente decisão, prossiga.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 21:43:21.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
19/02/2024 23:09

Recebidos os autos
19/02/2024 23:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/01/2024 18:05

Recebidos os autos
30/01/2024 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2024 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 21:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 14:16

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 03:03

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:32

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 18:37

Recebidos os autos
06/12/2023 18:37

Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL - CPF: *31.***.*24-87 (PERITO).
06/12/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/12/2023 14:31

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:19

Recebidos os autos
05/12/2023 18:19

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 16:18

Juntada de Petição de alegações finais
30/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2023 21:48

Recebidos os autos
24/10/2023 21:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2023 21:48

Indeferido o pedido de MARCELO LERNER - CPF: *84.***.*33-52 (REQUERIDO)
20/10/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de SHIRLEY CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 21:19

Recebidos os autos
19/09/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de SHIRLEY CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:56

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2023 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 08:53

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 20:17

Expedição de Certidão.
27/07/2023 20:27

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:22

Recebidos os autos
03/07/2023 15:11

Juntada de Petição de laudo
03/07/2023 15:06

Juntada de Petição de laudo
12/06/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:13

Recebidos os autos
06/06/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/05/2023 18:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 21:06

Recebidos os autos
24/04/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/04/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 07:46

Recebidos os autos
11/04/2023 07:46

Indeferido o pedido de SHIRLEY CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA - CPF: *08.***.*68-91 (REQUERENTE)
10/04/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/04/2023 16:52

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:27

Recebidos os autos
06/04/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:36

Juntada de Petição de impugnação
30/03/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/03/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 20:10

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 23:09

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:06

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
22/02/2023 22:40

Recebidos os autos
22/02/2023 22:40

Outras decisões
13/02/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/02/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:01

Recebidos os autos
06/02/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 19:46

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de SHIRLEY CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:15

Publicado Certidão em 19/12/2022.
19/12/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 22:02

Expedição de Certidão.
14/12/2022 22:02

Expedição de Certidão.
14/12/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:24

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:23

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:12

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 17:10

Recebidos os autos
22/11/2022 17:09

Outras decisões
30/09/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 01:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/09/2022 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 01:22

Expedição de Certidão.
19/09/2022 01:20

Expedição de Certidão.
16/09/2022 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 19:19

Recebidos os autos
05/09/2022 19:19

Outras decisões
21/07/2022 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 07:34

Juntada de Petição de especificação de provas
25/05/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/05/2022 17:49

Juntada de Petição de réplica
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 10:52

Expedição de Certidão.
28/04/2022 20:38

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de SHIRLEY CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 23:09

Recebidos os autos
31/03/2022 23:09

Outras decisões
30/03/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
30/03/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2022 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2022 10:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 14:20

Redistribuído por dependência em razão de erro material
08/03/2022 09:44

Recebidos os autos
08/03/2022 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/03/2022 17:27

Recebidos os autos
04/03/2022 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/03/2022 14:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/03/2022 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
25/02/2022 17:55

Desapensado do processo #Oculto#
25/02/2022 17:10

Recebidos os autos
25/02/2022 17:10

Declarada incompetência
23/02/2022 11:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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