11/03/2024 12:38

Baixa Definitiva
11/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
10/03/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

INTERNAÇÃO.

CASOS DE EMERGÊNCIA.

NEGATIVA DE COBERTURA.

DANO MORAL.

MANUTENÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA.

VALOR CONDENATÓRIO PRÓPRIO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A negativa de cobertura de internação em situação de emergência causa mais que simples aborrecimento, tendo em vista que o desamparo no atendimento em situação de patente angústia e necessidade de imediato tratamento ultrapassa os efeitos patrimoniais e atinge os direitos fundamentais à vida e à saúde. 2.

Correta a Sentença ao aplicar o parágrafo segundo do art. 85 do Código de Processo Civil, quando há capítulo condenatório no ato judicial. 3.

Apelação conhecida e não provida.
07/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:27

Conhecido o recurso de L. G. D. D. O. - CPF: *17.***.*41-08 (APELANTE) e não-provido
06/02/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 17:20

Recebidos os autos
20/11/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/11/2023 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:08

Recebidos os autos
27/10/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703095-16.2023.8.07.0003

Banco Bradesco SA

Francisco Aldo Gomes dos Santos

Advogado: Carlos Correa da Silva Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0703099-77.2024.8.07.0016

Vivian Regina Soares Vasconcelos

Georlando Alves Menezes

Advogado: Juliano Gomes Aveiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 03:01

Exibir Processo

Processo nº 0703075-35.2022.8.07.0011

Otavio de Oliveira de Faria

Banco Bmg S.A

Advogado: Fabio de Souza Leme

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0702979-51.2021.8.07.0012

Andre Pereira de Almeida

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Ana Cristina Rodrigues de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0703134-54.2021.8.07.0012

Moises Alves Teixeira

Kadole Maranheiro Comercio Varejista de ...

Advogado: Milton Jhonathan Bispo Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2021 01:11

Exibir Processo