05/07/2024 17:53

Baixa Definitiva
05/07/2024 17:52

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

DANO QUALIFICADO.

PATRIMÔNIO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL.

ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O delito de dano qualificado restou devidamente comprovado pelo dolo do agente de causar o dano ao patrimônio da concessionária de serviço público de transporte do Distrito Federal, ao arremessar uma pedra contra o ônibus coletivo durante uma discussão, causando as avarias constantes do laudo pericial de exame de veículo. 2.

Recurso desprovido.
19/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/06/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 21:41

Recebidos os autos
29/02/2024 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
29/02/2024 14:48

Recebidos os autos
07/11/2023 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
06/11/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
13/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:34

Juntada de Certidão
27/09/2023 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 02:19

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 14:25

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:53

Recebidos os autos
15/09/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
12/09/2023 15:12

Recebidos os autos
12/09/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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