07/09/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:55

Recebidos os autos
18/07/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:44

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
29/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 15:54

Recebidos os autos
27/06/2024 15:54

Outras decisões
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703095-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: J.

N.

P.

D., E.

P.

D., ELIDA GOUVEIA DAMASCENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o autor para que se manifeste acerca da petição de ID nº 201658419 Prazo: 5 (cinco) dias.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
26/06/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:39

Recebidos os autos
26/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:11

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:11

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:11

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703095-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: J.

N.

P.

D., E.

P.

D., ELIDA GOUVEIA DAMASCENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O DISTRITO FEDERAL, no ID 200579662, peticiona alegando que disponibilizou monitor.

Contudo, somente comprova que foi disponibilizado monitor para o Exequente J.

N.

P.

D., não para os dois requerentes.

Assim, INTIME-SE o DISTRITO FEDERAL, para que comprove o cumprimento da obrigação no prazo de 5 (cinco) dias também quanto ao Exequente E.

P.

D..

Em caso de não resposta, APLICO, desde já, multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

INTIMEM-SE os Exequentes e o MPDFT para ciência.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
19/06/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:46

Recebidos os autos
18/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:54

Recebidos os autos
17/06/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:41

Recebidos os autos
13/06/2024 14:41

Outras decisões
11/06/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/06/2024 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:09

Recebidos os autos
21/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/05/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:42

Recebidos os autos
20/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703095-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: J.

N.

P.

D., E.

P.

D., ELIDA GOUVEIA DAMASCENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição juntada em ID 194411450, pela qual se comunica o reiterado descumprimento da obrigação de disponibilizar monitores escolares aos requerentes.

Intimado para apresentar manifestação, o Distrito Federal deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de ID 194431519.

Decisão de ID 194450604 determinou a intimação do ente público para demonstrar o cumprimento da obrigação, bem como aplicou multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Certidão de ID 196620247 atesta o decurso do prazo concedido ao Distrito Federal, que não se manifestou.

Os autores pedem em ID 196589346 a majoração da multa. É o breve relatório.

DECIDO.

Ao Executado já foram concedidos dois prazos para o cumprimento da obrigação de fazer do título executivo e, desde então, não houve a apresentação de qualquer manifestação do Distrito Federal, seja para informar o andamento das requisições de informações dos órgãos executivos, seja para apresentar documentos comprobatórios de diligências internas, seja para comprovar o cumprimento da determinação.

Nesse passo, entendo que a majoração da multa processual é medida que deve ser adotada pelo Juízo, a fim de impor ao Executado a necessária diligência para implemento do direito reconhecido à parte autora, qual seja, a disponibilização parcial de monitores escolares.

E o faço nos termos dos arts. 139, inciso IV, 536, e 537, §1º, inciso I, todos do CPC, uma vez que está sendo ferido o direito à educação dos autores, direito este eregido pela Constituição Federal à categoria dos direitos fundamentais da pessoa humana.

MAJORO, assim, a multa aplicada ao Distrito Federal para R$15.000,00 (quinze mil reais), tendo em vista que a multa anteriormente arbitrada não cumpriu o seu desiderato.

Intime-se o Ente, por mandado a ser entregue por Oficial de Justiça, para ciência da majoração ora estipulada e para que providencie o cumprimento da obrigação, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
15/05/2024 07:41

Expedição de Mandado.
14/05/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:39

Recebidos os autos
14/05/2024 18:39

Outras decisões
14/05/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/05/2024 07:53

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 12:19

Expedição de Mandado.
24/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:52

Recebidos os autos
24/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/04/2024 08:34

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:33

Recebidos os autos
03/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
01/04/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 10:59

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
31/01/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:55

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:55

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 20:02

Juntada de Certidão
04/12/2023 20:02

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:32

Recebidos os autos
30/11/2023 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/11/2023 08:02

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
26/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:57

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:26

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:02

Expedição de Ofício.
16/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 15:52

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 15:52

Desentranhado o documento
15/09/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 20:47

Recebidos os autos
11/09/2023 20:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2023 20:47

Outras decisões
06/09/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/09/2023 09:22

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:11

Recebidos os autos
05/09/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/09/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:33

Recebidos os autos
29/08/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
03/07/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2023 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
03/07/2023 16:51

Recebidos os autos
03/07/2023 16:51

Outras decisões
03/07/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:18

Expedição de Ofício.
15/06/2023 17:25

Juntada de Certidão
23/05/2023 12:49

Recebidos os autos
23/05/2023 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:30

Recebidos os autos
26/04/2023 16:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2023 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/04/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/04/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 07:21

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:49

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 06:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 16:10

Recebidos os autos
16/03/2023 16:10

Outras decisões
16/03/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/03/2023 17:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2023 15:53

Recebidos os autos
15/03/2023 15:53

Determinada a emenda à inicial
14/03/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/03/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:50

Recebidos os autos
22/06/2022 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/06/2022 11:20

Juntada de Certidão
22/06/2022 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:55

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:04

Juntada de Petição de apelação
17/06/2022 08:54

Publicado Sentença em 17/06/2022.
17/06/2022 08:54

Publicado Sentença em 17/06/2022.
17/06/2022 08:54

Publicado Sentença em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:21

Recebidos os autos
13/06/2022 17:21

Julgado improcedente o pedido
09/06/2022 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
09/06/2022 11:26

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 13:38

Recebidos os autos
01/06/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 31/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de ELIDA GOUVEIA DAMASCENO em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de JOSE NETO PEREIRA DAMASCENO em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DAMASCENO em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 18:34

Recebidos os autos
14/05/2022 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/05/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:26

Expedição de Certidão.
04/04/2022 19:41

Juntada de Petição de réplica
01/04/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:24

Recebidos os autos
29/03/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/03/2022 09:40

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:11

Recebidos os autos
28/03/2022 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/03/2022 09:23

Expedição de Certidão.
25/03/2022 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 18:33

Expedição de Mandado.
18/03/2022 18:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2022 18:05

Recebidos os autos
18/03/2022 18:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/03/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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