04/09/2025 09:55

Baixa Definitiva
04/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:54

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 00:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/08/2025.
02/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:37

Conhecido o recurso de J. N. P. D. - CPF: *71.***.*16-88 (APELANTE) e não-provido
24/07/2025 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 00:00

Edital

22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (24/07/2025 A 31/07/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023.

Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0716124-18.2023.8.07.0009 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-ARICARDO NEVES COSTA - DF28978-SRAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo IGOR PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0708664-31.2024.8.07.0013 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)Outras medidas de proteção (12005)VAGA (12803)EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo M.

R.

D.

S.D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D.

F.M.

R.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0713802-97.2024.8.07.0006 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Remissão das Dívidas (7711) Polo Ativo BRUNA CARLA CARVALHO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0705503-46.2024.8.07.0002 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo RUY BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0709409-66.2023.8.07.0006 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779)Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)Protesto Indevido de Título (7781)Bancários (7752)Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.PEDRO HENRIQUE SALOMON DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-AHANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-AREGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SALOMON DE CAMARGONU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-AHANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-AREGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES"BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0705785-54.2024.8.07.0012 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FERNANDA DE CASSIA E SILVA SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - SP277771TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - SP221160 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0706872-51.2024.8.07.0010 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)Indenização por Dano Moral (7779)Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ADELINA CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MIRANDA - SC53282-AFRANCINE CRISTINA BERNES REIS - SC51946-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0713581-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974)Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo CARMECY DE SOUZA SANTOS HORA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A Polo Passivo MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0715906-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo PEDRO ANTONIO SOARES RABELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0722190-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOWELLINGTON BRANDAO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-AVANESSA GOMES MARTINS - DF78080LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-AADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo WELLINGTON BRANDAO DE FREITASOMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-AADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-ADANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-AVANESSA GOMES MARTINS - DF78080 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0706718-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E.

S.

D.

J.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0713009-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contra o Meio Ambiente (9878) Polo Ativo JAQUES CIRILO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0743221-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso de vôo (4829)Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo VITOR BENIGNO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo YANN ALMEIDA BATISTA - MG194949JULIO CESAR APARECIDO DIAS FILHO - MG217162 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0708314-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANTONIO DENIS MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701447-17.2017.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDAARIEL GOMIDE FOINA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-AMARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-AARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CGC CONCESSOES LTDACOMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-AHUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-AMARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITASELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0707409-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo JOSENEIA PEREIRA DA COSTAI.

N.

V.

C.P.

N.

V.

C.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDADISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0708416-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DANILLO RABELO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Polo Passivo DISTRITO
07/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:01

Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2025 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2025 22:21

Recebidos os autos
18/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/02/2025 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/02/2025 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0703095-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: J.

N.

P.

D., E.

P.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: ELIDA GOUVEIA DAMASCENO APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Pela petição de ID 65392830, acompanhada de documentos de IDs 65392834 a 65392837, o menor J.N.P.D. requer seja deferido o “direito de encaminhamento do autor para uma turma de ensino especial, de acordo com o relatório individual dos profissionais que o acompanham com direito a monitor escolar parcial para o ano letivo de 2025”.

Narra que o apelante será transferido para “centro de ensino especial” e que a transferência contrariaria o acórdão objeto de cumprimento, bem como o relatório elaborado pelos profissionais de ensino que acompanharam o menor.

Pois bem.

Da análise dos autos, verifica-se que o v. acórdão, transitado em julgado, objeto do cumprimento de sentença em primeira instância assim determinou: “(...) seja disponibilizado aos apelantes monitores especiais, ainda que não exclusivos, conforme prescrição médica e de acordo com o que estabelece a Lei n. 12.764/2012, a partir da publicação do Acórdão e enquanto perdurarem a necessidade do acompanhamento apontada por laudos de profissionais de saúde e o vínculo dos embargantes com a rede de ensino do Distrito Federal.” (IDs 39814770 e 42271294) Como se observa da leitura do referido julgado, — repito, transitado em julgado, — a questão envolvendo a alegada proibição de remanejamento ou transferência do aluno para escola ou turma adaptada para suas necessidades, por parte da Secretaria de Educação, não foi objeto de deliberação da Turma, não se podendo falar, em sede de tutela de urgência ou evidência, em violação da coisa julgada.

Assim, indefiro o pedido formulado por meio da petição de ID 65392830.

Dê-se vista à d.

Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Brasília, 12 de dezembro de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
12/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:57

Recebidos os autos
12/12/2024 14:57

em cooperação judiciária
12/12/2024 14:57

Indeferido o pedido de J. N. P. D. - CPF: *71.***.*16-88 (APELANTE)
11/12/2024 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:12

Juntada de Certidão
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 22:26

Recebidos os autos
23/10/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
18/09/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:53

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:15

Recebidos os autos
30/07/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
30/07/2024 09:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/07/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2024 18:47

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:02

Recebidos os autos
18/07/2024 18:02

Processo Reativado
14/03/2023 09:50

Baixa Definitiva
14/03/2023 09:49

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:48

Transitado em Julgado em 09/03/2023
14/03/2023 09:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
04/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:47

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:03

Recebidos os autos
02/03/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
15/02/2023 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
15/02/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 23:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos
14/12/2022 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2022 00:06

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:47

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2022 16:03

Recebidos os autos
08/11/2022 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
08/11/2022 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:32

Juntada de ato ordinatório
27/10/2022 10:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/10/2022 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2022 07:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 05/10/2022.
05/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 16:09

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:50

Conhecido o recurso de J. N. P. D. - CPF: *71.***.*16-88 (APELANTE) e provido em parte
28/09/2022 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2022 11:33

Recebidos os autos
17/08/2022 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
17/08/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2022 18:14

Expedição de Certidão.
23/06/2022 18:14

Recebidos os autos
23/06/2022 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
22/06/2022 14:20

Recebidos os autos
22/06/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/06/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

F a M Pacheco Clinica Veterinaria LTDA -...

Advogado: Ricardo Leao e Advogados Associados

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2021 17:09

Exibir Processo