13/05/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 13:26

Transitado em Julgado em 30/04/2024
13/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702974-67.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: L.

G.

D.

D.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: D.

S.

D.

EXEQUENTE: MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por L.G.D.D.O e MAURO JÚNIOR PIRES DO NASCIMENTO em desfavor de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, visando o recebimento de quantia certa e honorários de sucumbência.

Segundo o que se extrai do documento de ID. 189461512, foi depositada na conta judicial vinculada ao presente feito a quantia de R$5.958,42.

Após os exequentes, no ID. 194430726, requereram a extinção do feito e a expedição de alvará de levantamento.

Diante da presença de menor incapaz no polo ativo, o Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, se manifestou no ID. 194681341, oportunidade em que não se opôs ao levantamento dos valores pela representante legal do credor, sem a necessidade de prestação de contas.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor.

Assim, deve o processo ser extinto, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC.

Ante o exposto, diante do adimplemento da obrigação e com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito.

Sem custas e sem honorários.

Promova-se baixa das penhoras e restrições apostas, se necessário.

Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Expeça-se, por fim, alvará de levantamento em favor do exequente Mauro Júnior Pires do Nascimento, no valor de R$5.958,42, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Observe-se que o referido credor, que também figura como advogado de L.G.D.D.O, possui poderes para receber e dar quitação (ID. 150655408).

Destaco que no ID. 194430726 foi informada a chave PIX para transferência via BANKJUS.

Feito isto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/04/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 10:49

Recebidos os autos
30/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/04/2024 03:27

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 15:02

Recebidos os autos
25/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:02

Outras decisões
24/04/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/04/2024 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 12:00

Recebidos os autos
26/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:00

Outras decisões
15/03/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:38

Recebidos os autos
27/10/2023 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2023 10:07

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 03:57

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:26

Juntada de Petição de apelação
06/09/2023 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 00:21

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:00

Recebidos os autos
30/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:00

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 14:24

Recebidos os autos
18/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:24

Outras decisões
03/07/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/07/2023 17:28

Juntada de Petição de especificação de provas
03/07/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 22/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:07

Expedição de Certidão.
09/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 15:11

Recebidos os autos
05/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:10

Outras decisões
26/05/2023 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/05/2023 15:57

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 16:50

Juntada de Certidão
21/04/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 14:50

Recebidos os autos
16/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 14:50

Outras decisões
14/04/2023 01:17

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/03/2023 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 18:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/03/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:35

Expedição de Mandado.
08/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 16:01

Recebidos os autos
04/03/2023 16:01

Outras decisões
28/02/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/02/2023 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Samambaia
28/02/2023 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 21:18

Juntada de Certidão
27/02/2023 20:51

Recebidos os autos
27/02/2023 20:51

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/02/2023 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/02/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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