12/09/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 21:03

Juntada de Certidão
08/09/2025 21:03

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 14:38

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:36

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703002-27.2021.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ COSTA REQUERIDO: DORANILTO CARDOSO DE ALARCAO, MARIA DAS GRACAS TAVARES ALARCAO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Os executados apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo que a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente diverge da realidade processual e não respeita os parâmetros definidos pela sentença e pelo acórdão que a reformou parcialmente.

Defendem que os juros de mora sobre os honorários sucumbenciais devem incidir apenas a partir do trânsito em julgado da decisão que os fixou; e que o acórdão proferido em grau recursal majorou os honorários em 20% sobre o valor já fixado, o que representa um acréscimo de R$ 3.018,16, totalizando o valor final de R$ 18.108,96.

Ressaltam que essa majoração deve incidir sobre os honorários anteriormente estabelecidos, e não sobre o valor da causa.

O exequente, por sua vez, sustentou a correção dos valores indicados em petição de cumprimento de sentença. É o relatório.

DECIDO.

Conforme sentença de ID 179730430, os honorários foram arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Após julgamento da apelação, os honorários advocatícios foram majorados em 20% (vinte por cento).

Considerando exclusivamente a redação constante do Voto proferido pelo Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA, os honorários fixados originalmente foram majorados em 20% (vinte por cento) e NÃO para 20% (vinte por cento).

Com efeito, a redação foi a seguinte “Majoro em 20% os honorários advocatícios fixados na r. sentença.”.

Ressalto que as partes não opuseram embargos de declaração, a fim de questionar a semântica.

Assim, necessário que se interprete a literalidade do que foi escrito.

Aplicando-se o aumento de 20% (vinte por cento) sobre o montante original, alcançam-se honorários advocatícios de 12% (doze por cento) sobre o valor da causa.

Ademais, conforme Súmula 14 do STJ, arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento.

Por outro lado, os juros de mora terão incidência sobre a verba advocatícia desde que haja a mora do devedor, a qual somente ocorre a partir do momento em que se verifica a exigibilidade, isto é, do trânsito em julgado da sentença. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.307.301/PR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 23/5/2024.) Observo, portanto, que os executados apresentaram planilha de cálculo respeitando todos os critérios ora analisados, quais sejam, percentual de 12% do valor da causa, correção monetária desde o ajuizamento (09/08/2021) e juros de mora a partir do trânsito em julgado (16/07/2025 – ID 243104928).

Assim, consolido o débito em R$ 18.108,96 (dezoito mil, cento e oito reais e noventa e seis centavos).

Considerando, por fim, que os executados já providenciaram o depósito judicial da referida quantia, reconheço a quitação do débito.

Declaro, portanto, extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento de valores em favor do exequente.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 20 de agosto de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
20/08/2025 13:26

Recebidos os autos
20/08/2025 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/08/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:08

Juntada de Certidão
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:48

Recebidos os autos
14/08/2025 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 16:19

Classe retificada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2025 19:45

Recebidos os autos
20/07/2025 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:33

Juntada de Petição de certidão
17/07/2025 12:20

Recebidos os autos
05/02/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:30

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703002-27.2021.8.07.0002 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: DORANILTO CARDOSO DE ALARCAO, MARIA DAS GRACAS TAVARES ALARCAO REQUERIDO: OSVALDO PESSOA DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação por parte do(a) REQUERENTE: DORANILTO CARDOSO DE ALARCAO, MARIA DAS GRACAS TAVARES ALARCAO, REQUERIDO: OSVALDO PESSOA DE CARVALHO.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões, ou transcorrido o prazo sem manifestação, serão certificados nos autos os prazos necessários com posterior envio à instância recursal.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 13:24:40.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/01/2024 13:25

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:38

Decorrido prazo de OSVALDO PESSOA DE CARVALHO em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 23:43

Juntada de Petição de apelação
30/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:04

Recebidos os autos
28/11/2023 12:04

Julgado improcedente o pedido
27/11/2023 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/11/2023 19:07

Recebidos os autos
24/11/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 23:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES ALARCAO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:09

Decorrido prazo de DORANILTO CARDOSO DE ALARCAO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:09

Decorrido prazo de OSVALDO PESSOA DE CARVALHO em 10/11/2023 23:59.
19/10/2023 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 15:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
19/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de OSVALDO PESSOA DE CARVALHO em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 09:54

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 16:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
25/09/2023 00:14

Recebidos os autos
25/09/2023 00:14

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2023 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:44

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 09:46

Recebidos os autos
20/09/2023 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2023 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES ALARCAO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de DORANILTO CARDOSO DE ALARCAO em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 15:30, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
12/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:02

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 12:12

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 15:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
10/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 11:50

Recebidos os autos
08/08/2023 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:49

Recebidos os autos
07/08/2023 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 16:43

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 15:30, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
01/08/2023 12:01

Juntada de Certidão
01/08/2023 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 15:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
24/07/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:29

Recebidos os autos
18/07/2023 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
15/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 14:46

Recebidos os autos
04/07/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/06/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:59

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:57

Juntada de Certidão
22/06/2023 05:19

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 04:18

Juntada de Petição de especificação de provas
19/06/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 23:24

Recebidos os autos
23/05/2023 23:24

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/05/2023 23:52

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES ALARCAO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo de OSVALDO PESSOA DE CARVALHO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo de DORANILTO CARDOSO DE ALARCAO em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:52

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 14:27

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:38

Recebidos os autos
03/03/2022 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/03/2022 14:57

Expedição de Certidão.
03/03/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 15:51

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de OSVALDO PESSOA DE CARVALHO em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 18:21

Juntada de Petição de apelação
18/02/2022 18:20

Juntada de Petição de apelação
28/01/2022 00:17

Publicado Sentença em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Publicado Sentença em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 23:39

Recebidos os autos
25/01/2022 23:39

Julgado improcedente o pedido
21/01/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/01/2022 11:14

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 11:00

Juntada de Petição de réplica
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de OSVALDO PESSOA DE CARVALHO em 03/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:16

Publicado Certidão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 16:35

Expedição de Certidão.
24/11/2021 08:54

Juntada de Petição de contestação
16/11/2021 15:23

Expedição de Certidão.
12/11/2021 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC
12/11/2021 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
12/11/2021 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2021 16:55

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
12/11/2021 00:14

Recebidos os autos
12/11/2021 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de DORANILTO CARDOSO DE ALARCAO em 29/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES ALARCAO em 24/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 02:46

Publicado Certidão em 21/09/2021.
21/09/2021 02:46

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
08/09/2021 14:43

Juntada de Certidão
08/09/2021 14:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2021 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 17:27

Expedição de Certidão.
01/09/2021 10:58

Recebidos os autos
01/09/2021 10:58

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/08/2021 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 21:58

Recebidos os autos
09/08/2021 21:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/08/2021 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/08/2021 19:18

Recebidos os autos
09/08/2021 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/08/2021 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo