TJDFT - 0703139-51.2022.8.07.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDISTIO SEIXAS CARDOSO

CPF *44.***.*18-91

FRANKLIN SEIXAS PIMENTA

CPF *46.***.*27-04

Advogados

TACIANO CAMPOS RODRIGUES

OAB: 36962/GO

CPF *28.***.*83-72

Polo Passivo

Partes

EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP

CNPJ: 08.351.133/0001-14

Advogados

JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA

OAB: 56058/DF

CPF *43.***.*66-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 18:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 09/09/2025 18:55

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 09:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 05/09/2025 02:16

    Decorrido prazo de EDISTIO SEIXAS CARDOSO em 04/09/2025 23:59.

  • 05/09/2025 02:16

    Decorrido prazo de FRANKLIN SEIXAS PIMENTA em 04/09/2025 23:59.

  • 28/08/2025 02:15

    Publicado Despacho em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703139-51.2022.8.07.0009 AGRAVANTES: FRANKLIN SEIXAS PIMENTA, EDISTIO SEIXAS CARDOSO AGRAVADA: EXÍMIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - EPP DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

  • 26/08/2025 02:17

    Decorrido prazo de EDISTIO SEIXAS CARDOSO em 25/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 02:17

    Decorrido prazo de FRANKLIN SEIXAS PIMENTA em 25/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 13:49

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/08/2025 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2025 02:16

    Publicado Despacho em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

  • 14/08/2025 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/08/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 12:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/08/2025 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 02:16

    Publicado Certidão em 12/08/2025.

  • 13/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0703139-51.2022.8.07.0009 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

    Brasília/DF, 8 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

  • 08/08/2025 11:13

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 08/08/2025 09:51

    Juntada de Petição de agravo

  • 30/07/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 02:16

    Publicado Decisão em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 18/07/2025 09:20

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 09:20

    Recurso Especial não admitido

  • 16/07/2025 10:36

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/07/2025 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 02:15

    Publicado Certidão em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 23/06/2025 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 02:15

    Publicado Certidão em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 15:55

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 12/06/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 12/06/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 15:20

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 30/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 02:15

    Publicado Ementa em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 30/04/2025 14:08

    Conhecido o recurso de EDISTIO SEIXAS CARDOSO - CPF: *44.***.*18-91 (EMBARGANTE) e FRANKLIN SEIXAS PIMENTA - CPF: *46.***.*27-04 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 30/04/2025 13:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/04/2025 18:07

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 18:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/04/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 13:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 25/04/2025 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 02:15

    Publicado Despacho em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 14:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 10/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 14:43

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 08/04/2025 08:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2025 02:16

    Publicado Ementa em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 24/03/2025 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 15:11

    Conhecido o recurso de EDISTIO SEIXAS CARDOSO - CPF: *44.***.*18-91 (APELANTE) e FRANKLIN SEIXAS PIMENTA - CPF: *46.***.*27-04 (APELANTE) e não-provido

  • 19/03/2025 15:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/03/2025 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 16:02

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 12:42

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 27/02/2025 17:16

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 27/02/2025 17:05

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/02/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 15:24

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 17/02/2025 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 17:47

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/02/2025 16:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/01/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 16:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 24/01/2025 02:15

    Publicado Decisão em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 22/01/2025 13:39

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 13:39

    Outras Decisões

  • 22/01/2025 12:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 22/01/2025 12:30

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 12:28

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 22/01/2025 09:57

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 21/01/2025 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 13:46

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 05/12/2024 13:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/11/2024 02:17

    Publicado Despacho em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 25/11/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 15:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

  • 22/11/2024 20:22

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 20:22

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 18/11/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 13:52

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 17/11/2024 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 14:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/11/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 16:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 22/10/2024 15:56

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/10/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 18:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 18/10/2024 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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