09/07/2025 23:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
01/07/2025 20:23

Recebidos os autos
01/07/2025 20:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/06/2025 17:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/06/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 10:13

Recebidos os autos
15/05/2025 10:13

Indeferido o pedido de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *98.***.*60-59 (EXEQUENTE)
09/04/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/04/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 13:18

Recebidos os autos
09/03/2025 13:18

Outras decisões
09/03/2025 13:18

Indeferido o pedido de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *98.***.*60-59 (EXEQUENTE)
13/02/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/01/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
13/01/2025 14:16

Recebidos os autos
13/01/2025 14:16

Deferido o pedido de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *98.***.*60-59 (EXEQUENTE).
12/12/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703138-46.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO EXECUTADO: VARSONIL FIRMES SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte exequente intimada a apresentar a certidão de ônus do imóvel situado na Estância Mestre D’Armas IV, Módulo 6, Lote 17A, Planaltina/DF, observado que a área foi objeto de regularização pelo Decreto Distrital n. 40.866/2020.

Ainda, esclareça a parte exequente quanto ao pedido de penhora de direitos aquisitos do imóvel situado no Córrego do Ouro, Núcleo Rural de Sobradinho/DF, visto que o imóvel não é objeto de alienação fiduciária e não foi apresentado contrato de compra e venda, devendo informar se pretende a penhora dos direitos possessórios.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
30/10/2024 16:04

Recebidos os autos
30/10/2024 16:04

Outras decisões
07/10/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703138-46.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO EXECUTADO: VARSONIL FIRMES SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Decisão de Id 184402481 reconheceu a impenhorabilidade do imóvel situado na Quadra 07, Conjunto C, Casa 02, Sobradinho/DF.

Ao Id 189571090, a parte exequente informa que o executado é responsável pelo pagamento do IPTU incidente sobre o imóvel situado na Estância Mestre D’Armas IV, Módulo 6, Lote 17A.

Informa, ainda, que a chácara situada no Córrego do Ouro possui área construída, o que indica condição de habitabilidade.

Ao fim, requer a manutenção da penhora sobre o imóvel situado na Quadra 07 de Sobradinho/DF, expedição de ofício à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para que informe o endereço da propriedade rural do executado e a condenação deste em ato atentatório da dignidade da justiça.

Decido.

Conforme documentação apresentada ao Id 174671753, bem como diligência realizada ao Id 171833301, comprovou-se que o executado efetivamente reside no imóvel localizado na Quadra 07 de Sobradinho/DF.

Nos termos da jurisprudência deste Tribunal, a existência de mais de um imóvel em nome do devedor não impede que um deles seja caracterizado como bem de família, principalmente quando utilizado como residência do devedor e de sua família: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

PENHORA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.

DESTINAÇÃO À MORADIA DA ENTIDADE FAMILIAR DO DEVEDOR (IMÓVEL LOCALIZADO EM DOMINGOS MARTINS - ES).

IMÓVEL DE VILA VELHA.

UTILIZAÇÃO PARA SUPOSTA OBTENÇÃO DE RENDA.

BEM DE FAMÍLIA.

LEI 8.009/90.

SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO, DE FAMÍLIA, POR OUTRO BEM IMÓVEL.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE.

RECURSO PROVIDO. (...) 2.2 Ao demais, possuindo o devedor mais de um imóvel, não significa não seja possível ser um deles (imóveis do devedor), bem de família, notadamente quando o mesmo é utilizado como residência do devedor e de sua família. (...) 4.

Diante do contexto apresentado, verifica-se que o conjunto probatório carreado aos autos demonstra que o imóvel penhorado é utilizado como efetiva residência do executado, merecendo, a proteção do bem de família estabelecida pela Lei nº 8.009/90. 5.

Outrossim, a aplicação do princípio da menor onerosidade requer a indicação de meios mais eficazes e menos gravosos, como na espécie, o que legitima a substituição da penhora em debate pelo bem imóvel indicado pelo executado. 6.

Agravo de instrumento provido. (Acórdão 1866305, 07541337620238070000, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 15/5/2024, publicado no DJE: 4/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Comprovado que o imóvel situado na Quadra 07 de Sobradinho/DF constitui efetivamente local de residência do devedor, este deve ser, a princípio, resguardado pelo instituto do bem de família.

Considerando que a parte exequente informa que o executado possui outros 2 imóveis, é necessário verificar se a penhora de tais bens constitui meio menos gravoso à satisfação do crédito, em consonância com o princípio da menor onerosidade.

Indefiro, portanto, a manutenção da penhora desconstituída anteriormente.

Quanto ao pedido de expedição de ofício à Confederação de Agricultura, anoto que compete ao exequente diligenciar para localizar o bem em questão.

Fica a parte exequente intimada a informar sobre o interesse na penhora do imóvel situado na Estância Mestre D’Armas IV, Módulo 6, Lote 17A.

Em caso positivo, deverá apresentar a certidão de ônus do bem.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
26/08/2024 13:35

Recebidos os autos
26/08/2024 13:35

Indeferido o pedido de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *98.***.*60-59 (EXEQUENTE)
01/08/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de VARSONIL FIRMES SOARES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de VARSONIL FIRMES SOARES em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:33

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
14/06/2024 16:11

Recebidos os autos
14/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/05/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703138-46.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO EXECUTADO: VARSONIL FIRMES SOARES DESPACHO Fica o executado intimado a exercer o contraditório acerca da petição e documentos anexos, Id. 189571090.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 15 de abril de 2024 16:18:12.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1
16/04/2024 10:06

Recebidos os autos
16/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/03/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:35

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 10:49

Recebidos os autos
22/02/2024 10:49

Deferido o pedido de VARSONIL FIRMES SOARES - CPF: *83.***.*90-15 (EXECUTADO).
02/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 07:45

Juntada de Certidão
21/01/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/01/2024 15:57

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:50

Recebidos os autos
11/01/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/01/2024 18:36

Recebidos os autos
09/01/2024 20:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/01/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 23:24

Recebidos os autos
05/12/2023 23:24

Deferido o pedido de VARSONIL FIRMES SOARES - CPF: *83.***.*90-15 (EXECUTADO).
05/12/2023 23:24

Concedida a gratuidade da justiça a VARSONIL FIRMES SOARES - CPF: *83.***.*90-15 (EXECUTADO).
22/11/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
16/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:59

Recebidos os autos
30/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/10/2023 07:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:14

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:11

Juntada de Petição de impugnação
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de VARSONIL FIRMES SOARES em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:41

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 03:36

Decorrido prazo de VARSONIL FIRMES SOARES em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:32

Recebidos os autos
15/09/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 21:06

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2023 17:25

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:30

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 19:08

Expedição de Mandado.
21/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:12

Expedição de Termo.
02/08/2023 20:27

Recebidos os autos
02/08/2023 20:27

Deferido o pedido de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *98.***.*60-59 (EXEQUENTE).
25/07/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2023 17:38

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
17/07/2023 12:11

Recebidos os autos
17/07/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/07/2023 14:41

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 10:45

Recebidos os autos
27/06/2023 10:45

Outras decisões
23/06/2023 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
02/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
15/05/2023 09:01

Recebidos os autos
15/05/2023 09:01

Deferido o pedido de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *98.***.*60-59 (EXEQUENTE).
08/05/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:21

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
27/04/2023 08:49

Recebidos os autos
27/04/2023 08:49

Deferido em parte o pedido de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *98.***.*60-59 (EXEQUENTE)
18/04/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de VARSONIL FIRMES SOARES em 17/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:31

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 19:09

Recebidos os autos
22/03/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/03/2023 15:38

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
18/03/2023 09:42

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 08:46

Recebidos os autos
09/03/2023 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2023 01:06

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/03/2023 17:38

Expedição de Certidão.
01/03/2023 04:32

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:33

Decorrido prazo de VARSONIL FIRMES SOARES em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
26/02/2023 11:57

Recebidos os autos
26/02/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 17:24

Recebidos os autos
27/01/2023 17:24

Deferido o pedido de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *98.***.*60-59 (EXEQUENTE).
13/01/2023 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/01/2023 23:40

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:39

Decorrido prazo de VARSONIL FIRMES SOARES em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:26

Publicado Decisão em 25/11/2022.
13/12/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
07/12/2022 03:08

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO em 06/12/2022 23:59.
22/11/2022 12:12

Recebidos os autos
22/11/2022 12:12

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 13:25

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/11/2022 08:21

Recebidos os autos
09/11/2022 08:21

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/10/2022 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
05/10/2022 16:27

Recebidos os autos
05/10/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de VARSONIL FIRMES SOARES em 26/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/09/2022 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 11:08

Recebidos os autos
30/08/2022 11:08

Outras decisões
28/07/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/07/2022 17:40

Expedição de Certidão.
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de VARSONIL FIRMES SOARES em 22/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:12

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 15:30

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:30

Recebidos os autos
13/07/2022 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
22/06/2022 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2022 07:18

Recebidos os autos
22/06/2022 07:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/06/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Despacho em 31/05/2022.
30/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 12:53

Recebidos os autos
26/05/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/05/2022 13:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2022 10:49

Recebidos os autos
29/04/2022 10:49

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/04/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
21/04/2022 21:40

Recebidos os autos
21/04/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de VARSONIL FIRMES SOARES em 07/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Certidão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
30/03/2022 14:30

Expedição de Certidão.
23/03/2022 13:39

Recebidos os autos
03/11/2021 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/11/2021 15:36

Recebidos os autos
03/11/2021 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
28/10/2021 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/10/2021 19:36

Expedição de Certidão.
28/10/2021 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 15:04

Expedição de Certidão.
06/10/2021 20:17

Juntada de Petição de apelação
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO em 05/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:07

Publicado Sentença em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 17:01

Recebidos os autos
09/09/2021 17:01

Julgado procedente o pedido
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO em 28/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/07/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 11:27

Expedição de Certidão.
20/07/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 22:52

Recebidos os autos
02/07/2021 22:52

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de VARSONIL FIRMES SOARES em 25/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/05/2021 14:12

Expedição de Certidão.
19/05/2021 12:09

Juntada de Petição de alegações finais
07/05/2021 02:29

Publicado Ata em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 16:37

Expedição de Certidão.
04/05/2021 16:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 04/05/2021 14:00 1ª Vara Cível de Sobradinho.
04/05/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 15:20

Recebidos os autos
26/04/2021 15:20

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2021 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/04/2021 17:31

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 04/05/2021 14:00 1ª Vara Cível de Sobradinho.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de VARSONIL FIRMES SOARES em 23/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 11:08

Juntada de Certidão
02/03/2021 11:01

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/03/2021 16:00 1ª Vara Cível de Sobradinho.
01/03/2021 11:19

Recebidos os autos
01/03/2021 11:19

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
17/02/2021 20:54

Recebidos os autos
17/02/2021 20:53

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2021 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/02/2021 17:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2021 16:00 1ª Vara Cível de Sobradinho.
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de VARSONIL FIRMES SOARES em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO em 07/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de VARSONIL FIRMES SOARES em 03/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 11:03

Recebidos os autos
13/11/2020 11:03

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/11/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 11:47

Recebidos os autos
12/11/2020 11:47

Deferido o pedido de DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *98.***.*60-59 (AUTOR)
06/11/2020 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/11/2020 18:15

Expedição de Certidão.
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de VARSONIL FIRMES SOARES em 05/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 12:28

Recebidos os autos
08/10/2020 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2020 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/09/2020 13:24

Juntada de Petição de réplica
03/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 17:08

Expedição de Certidão.
09/07/2020 07:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/04/2020 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2020 16:22

Expedição de Mandado.
15/04/2020 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2020 16:19

Expedição de Mandado.
13/04/2020 14:24

Recebidos os autos
13/04/2020 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2020 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/04/2020 18:36

Expedição de Certidão.
07/04/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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