26/11/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 06:47

Expedição de Certidão.
16/11/2024 12:11

Recebidos os autos
16/11/2024 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/10/2024 15:44

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de WENDEL LUNA SILVA em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703129-48.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WENDEL LUNA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Apura-se do acórdão de id. 130794455 que a parte executada está adstrita a revisar a cobrança relativa à tarifa, frise-se, de esgoto da unidade do exequente, pertinente aos meses de fevereiro, março e abril de 2017, à média de consumo mensal dos 12 meses antecedentes, originariamente fixadas em R$ 1.367,90, R$ 244,64 e R$ 244,64.

A executada se manifestou conforme id. 183470320, informando que a "supra" aludida média seria de 20m³, ocasionando uma tarifa mensal no valor de R$ 89,05, de forma que teriam sido abatidos dos débitos relativos às faturas em questão, respectivamente, as quantias de R$ 1.278,85, R$ 155,59 e R$ 155,59.

Diante do exposto, considerando que as Requisições de Pequeno Valor expedidas nos autos foram pagas e que não emerge do substrato fático contido nos autos que a executada tenha descumprido a obrigação de fazer que lhe foi imposta, e uma vez que o exequente, muito embora instado a falar acerca da satisfação da pretensão exequenda, limitou-se a reiterar a insurgência afastada nos termos da decisão de id. 193852923, já preclusa, EXTINGO o cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

Eventuais custas remanescentes pela executada.

Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja o feito baixado da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de estilo.

P.R.I.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:20

Recebidos os autos
30/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de WENDEL LUNA SILVA em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:26

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703129-48.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WENDEL LUNA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Concedo à parte executada prazo de 10 dias para que se manifeste acerca da petição de id. 197250423.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/07/2024 08:31

Recebidos os autos
29/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/05/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 18:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:49

Recebidos os autos
07/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:49

Indeferido o pedido de WENDEL LUNA SILVA - CPF: *99.***.*34-53 (EXEQUENTE)
12/01/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/01/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:54

Recebidos os autos
10/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 16:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:45

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:23

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:44

Recebidos os autos
13/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:44

Deferido o pedido de WENDEL LUNA SILVA - CPF: *99.***.*34-53 (EXEQUENTE).
12/12/2023 17:18

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/11/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:59

Expedição de Ofício.
09/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:53

Juntada de Certidão
05/10/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:00

Recebidos os autos
29/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/09/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:19

Recebidos os autos
25/09/2023 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
20/09/2023 10:03

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:25

Recebidos os autos
18/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/09/2023 17:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/09/2023 11:49

Recebidos os autos
14/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/09/2023 17:32

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:43

Expedição de Ofício.
08/08/2023 13:50

Recebidos os autos
08/08/2023 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2023 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:39

Recebidos os autos
24/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:38

Deferido o pedido de WENDEL LUNA SILVA - CPF: *99.***.*34-53 (EXEQUENTE).
01/03/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/02/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:49

Expedição de Certidão.
27/02/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 17:30

Recebidos os autos
14/02/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2022 14:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/09/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/09/2022 18:36

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2022 12:06

Recebidos os autos
26/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/08/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Despacho em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 18:55

Recebidos os autos
25/07/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/07/2022 15:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2022 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 12:56

Recebidos os autos
22/07/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:56

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/07/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:12

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 12:13

Recebidos os autos
13/07/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/07/2022 16:54

Transitado em Julgado em 08/07/2022
11/07/2022 13:39

Recebidos os autos
30/07/2021 14:24

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em diligência)
30/07/2021 14:23

Expedição de Certidão.
30/07/2021 14:23

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 26/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de WENDEL LUNA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de WENDEL LUNA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:46

Expedição de Certidão.
14/07/2021 12:23

Juntada de Petição de apelação
29/06/2021 02:45

Publicado Sentença em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 15:46

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
24/06/2021 15:32

Recebidos os autos
24/06/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 15:32

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
23/06/2021 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/06/2021 12:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/06/2021 12:49

Recebidos os autos
22/04/2021 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/04/2021 11:06

Expedição de Certidão.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de WENDEL LUNA SILVA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de WENDEL LUNA SILVA em 15/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 13/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 14:20

Recebidos os autos
18/03/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de WENDEL LUNA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de WENDEL LUNA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 18:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/02/2021 16:01

Juntada de Petição de réplica
21/01/2021 02:47

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:47

Publicado Despacho em 21/01/2021.
05/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2021
30/12/2020 18:37

Recebidos os autos
30/12/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/08/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:55

Decorrido prazo de WENDEL LUNA SILVA em 12/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:58

Publicado Despacho em 07/08/2020.
07/08/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:49

Publicado Despacho em 06/08/2020.
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 14:28

Recebidos os autos
05/08/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/08/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 11:57

Recebidos os autos
04/08/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/08/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 09:49

Publicado Despacho em 17/07/2020.
17/07/2020 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 14:45

Recebidos os autos
15/07/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/07/2020 00:09

Juntada de Certidão
14/07/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 20:28

Juntada de Certidão
10/07/2020 16:49

Juntada de Petição de contestação
22/06/2020 20:05

Expedição de Certidão.
16/06/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 16:39

Recebidos os autos
09/06/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/06/2020 12:51

Expedição de Certidão.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de WENDEL LUNA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:56

Publicado Despacho em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:41

Recebidos os autos
21/05/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/05/2020 20:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2020.
15/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 18:59

Juntada de Certidão
13/05/2020 15:44

Recebidos os autos
13/05/2020 15:44

Concedida em parte a Medida Liminar
11/05/2020 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/05/2020 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2020 19:16

Recebidos os autos
08/05/2020 19:16

Declarada incompetência
08/05/2020 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/05/2020 19:13

Desentranhamento de documento (ID: 62719616 - Decisão)
08/05/2020 19:13

Movimentação excluída
08/05/2020 18:42

Recebidos os autos
08/05/2020 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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