12/04/2024 03:45

Decorrido prazo de ELAINE CAVALCANTE RODRIGUES SANTOS em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:35

Juntada de Certidão
28/03/2024 00:35

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2024 00:35

Juntada de Certidão
28/03/2024 00:35

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 04:27

Decorrido prazo de ELAINE CAVALCANTE RODRIGUES SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:58

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 19:40

Transitado em Julgado em 22/01/2024
22/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704092-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELAINE CAVALCANTE RODRIGUES SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 182925942), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 182925942, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 1.591,42, em favor da parte exequente; R$ 174,18 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/01/2024 19:39

Recebidos os autos
10/01/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/01/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/01/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:09

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:09

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:16

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:18

Expedição de Autorização.
15/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704092-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELAINE CAVALCANTE RODRIGUES SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023 17:01:10.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
20/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:14

Recebidos os autos
20/07/2023 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/06/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 16:56

Transitado em Julgado em 12/05/2023
06/06/2023 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:27

Decorrido prazo de ELAINE CAVALCANTE RODRIGUES SANTOS em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:18

Publicado Sentença em 20/04/2023.
19/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 18:52

Recebidos os autos
17/04/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:52

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 21:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/03/2023 16:35

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:43

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 15:57

Recebidos os autos
30/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:57

Outras decisões
26/01/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/01/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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