TJDFT - 0717634-73.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 13:52
Arquivado Provisoramente
-
07/06/2024 19:16
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 19:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/06/2024 19:16
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 19:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/06/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 03:13
Publicado Certidão em 29/05/2024.
-
29/05/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
27/05/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2024 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 16:44
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/05/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
30/04/2024 04:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 14:33
Arquivado Provisoramente
-
26/03/2024 16:40
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
26/03/2024 16:40
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
23/03/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 15:07
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 03:01
Publicado Despacho em 16/02/2024.
-
15/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
10/02/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 14:36
Recebidos os autos
-
08/02/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/02/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
03/01/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 02:43
Publicado Certidão em 19/12/2023.
-
18/12/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0717634-73.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SANDRA MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 18:29:07.
RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Servidor Geral -
14/12/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 18:29
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 17:59
Recebidos os autos
-
14/12/2023 17:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
06/12/2023 09:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/12/2023 09:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 06/12/2023.
-
06/12/2023 08:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
-
13/10/2023 02:40
Publicado Decisão em 13/10/2023.
-
13/10/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
10/10/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 19:22
Recebidos os autos
-
09/10/2023 19:22
Outras decisões
-
05/10/2023 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/10/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 09:39
Publicado Certidão em 27/09/2023.
-
26/09/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717634-73.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SANDRA MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 172714618 e ss.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, sob pena de preclusão.
Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 13:47:39.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
22/09/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 01:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 00:48
Publicado Decisão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 17:17
Recebidos os autos
-
24/08/2023 17:17
Outras decisões
-
24/08/2023 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/08/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 01:19
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 07:35
Publicado Certidão em 15/08/2023.
-
15/08/2023 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717634-73.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SANDRA MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 168194060 e ss.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, sob pena de preclusão.
Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 12:21:49.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
10/08/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 18:26
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 00:24
Publicado Decisão em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717634-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SANDRA MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
O DISTRITO FEDERAL foi intimado sucessivas vezes para implementar a obrigação.
Pelo descumprimento reiterado do ente federativo, foi lhe aplicado multa processual, conforme decisão de ID 157281305.
O autor vem aos autos (ID 165274046) informando que não houve o cumprimento da obrigação.
Breve o relatório, DECIDO.
Concedo o prazo improrrogável de 30 dias ao DISTRITO FEDERAL para cumprimento da obrigação, ficando desde já majorada a multa já aplicada (ID 157281305) para R$ 3.000,00 (três mil reais) caso o ente federativo não cumpra o determinado no prazo acima.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023.
ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Ad I -
18/07/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 17:07
Recebidos os autos
-
18/07/2023 17:07
Deferido em parte o pedido de SANDRA MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA - CPF: *66.***.*85-15 (AUTOR)
-
13/07/2023 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
13/07/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 00:14
Publicado Despacho em 03/07/2023.
-
30/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
28/06/2023 15:02
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
27/06/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 01:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:11
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 00:11
Publicado Decisão em 08/05/2023.
-
05/05/2023 10:42
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
03/05/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 19:05
Recebidos os autos
-
02/05/2023 19:05
Deferido o pedido de SANDRA MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA - CPF: *66.***.*85-15 (AUTOR).
-
02/05/2023 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/05/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 00:29
Publicado Despacho em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
20/04/2023 19:10
Recebidos os autos
-
20/04/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/04/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:14
Publicado Despacho em 02/03/2023.
-
01/03/2023 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
27/02/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 15:06
Recebidos os autos
-
27/02/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/02/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 01:44
Publicado Certidão em 23/02/2023.
-
17/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
15/02/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 08:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
-
23/11/2022 11:23
Publicado Decisão em 23/11/2022.
-
23/11/2022 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
18/11/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 14:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/11/2022 14:25
Recebidos os autos
-
18/11/2022 14:25
Decisão interlocutória - recebido
-
18/11/2022 08:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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