30/08/2024 15:03

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em (24/07/2030).

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
23/07/2024 19:38

Recebidos os autos
23/07/2024 19:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
05/06/2024 20:48

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:09

Recebidos os autos
14/05/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/04/2024 20:43

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
11/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Ante certidão ID n. 188381092, em benefício da parte exequente expeça-se o competente alvará eletrônico (e/ou ofício) para levantamento do valor bloqueado no ID n. 179463535.

Sem prejuízo, promovam-se as pesquisas RENAJUD, ERIDF e INFOJUD, conforme ID n. 176137139.

I.
27/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:20

Recebidos os autos
26/03/2024 23:20

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:28

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Diga o exeuquente (SICILIANA SERVIÇOS DE BELEZA LTDA) acerca dos valores bloqueados/penhorados na conta da executada, nos termos da decisão ID n. 179463535 e anexos, postulando o que entender de direito.
06/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:16

Recebidos os autos
06/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/03/2024 08:30

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS VIEIRA em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:48

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS VIEIRA em 30/01/2024 23:59.
12/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 07:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 08:02

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 10:20

Recebidos os autos
27/11/2023 10:20

Outras decisões
25/11/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/11/2023 03:41

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 16:13

Recebidos os autos
24/10/2023 16:13

Deferido o pedido de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
24/10/2023 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:59

Recebidos os autos
23/10/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/10/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:47

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:58

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:57

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 09:39

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Expeça-se alvará eletrônico/ofício de transferência do valor bloqueado/penhorado nos autos (ID 165556098), para a conta indicada pela credora: ESTUQUI & RODRIGUES ADVOGADOS; CNPJ/MF nº 33.971.097-0001-39; Agência 6550-1, Conta-Corrente nº 7306-7, Banco Bradesco; PIX: 33.971.097-0001-39.

No mais, INDEFIRO o pedido de reiteração da pesquisa SISBAJUD, tendo em vista que a última pesquisa foi realizada em julho do corrente ano.

Assim, prossiga-se com as pesquisas de bens da executada, a partir do sistema RENAJUD (ID 164939947).
22/09/2023 14:19

Recebidos os autos
22/09/2023 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:28

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS VIEIRA em 05/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS VIEIRA em 18/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:39

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS VIEIRA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709097-33.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: TATIANE DOS SANTOS VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 17 de julho de 2023 14:56:10.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:48

Recebidos os autos
17/07/2023 16:48

Outras decisões
17/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 09:13

Recebidos os autos
12/07/2023 09:13

Deferido o pedido de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
10/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/07/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:10

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS VIEIRA em 28/06/2023 23:59.
16/05/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 09:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 10:25

Recebidos os autos
26/04/2023 10:25

Outras decisões
26/04/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/04/2023 08:15

Transitado em Julgado em 20/04/2023
21/04/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 01:24

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS VIEIRA em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:21

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:21

Publicado Sentença em 24/03/2023.
23/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 12:03

Recebidos os autos
21/03/2023 12:03

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/03/2023 17:48

Recebidos os autos
17/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/03/2023 07:20

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:05

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS VIEIRA em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
17/02/2023 14:00

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2023 00:08

Recebidos os autos
16/02/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2023 02:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2023 00:40

Recebidos os autos
15/01/2023 00:40

Outras decisões
13/01/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
02/01/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
31/12/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/12/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 23:48

Expedição de Certidão.
31/10/2022 23:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:15

Recebidos os autos
24/10/2022 13:15

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/10/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 20:00

Recebidos os autos
16/09/2022 20:00

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/09/2022 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2022 15:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 20:27

Recebidos os autos
08/09/2022 20:27

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/08/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 18:11

Desentranhado o documento
08/08/2022 18:11

Desentranhado o documento
08/08/2022 09:55

Recebidos os autos
08/08/2022 09:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/07/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/07/2022 10:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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