10/09/2025 03:18

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:27

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:36

Recebidos os autos
01/08/2025 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
31/07/2025 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/07/2025 23:09

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:02

Recebidos os autos
22/07/2025 18:02

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
18/07/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:25

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:26

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 17:16

Juntada de Petição de acordo
11/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702942-35.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: RICARDO PAES ANTUNES Interessado: EXECUTADO: RICARDO PAES ANTUNES EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

As Partes entabularam acordo, conforme se constata por meio das petições acostadas aos IDs 235444480, 236167319 e 236167319.

Assim, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

A parte executada efetuou depósito relativo a 30% (trinta por cento) do valor total da dívida, consoante comprovante de ID 236167319.

Proceda-se à transferência dos valores depositados (ID 236167319) para conta do Titular: Fundo da Procuradoria-Geral do DF Pró-Jurídico, Banco de Brasília S/A (070), Agência: 125, Conta-corrente: 002.696-0, PIX: 04.***.***/0001-50 (CNPJ).

Após, determino a suspensão do processo, com fundamento no artigo 916 do CPC, para fins de cumprimento da obrigação, pelo período de 6(seis) meses.

Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, dou a obrigação por satisfação, devendo o feito ser extinto e arquivado, com as cautelas de estilo, independente de intimação das partes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 16:16:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:39

Recebidos os autos
19/05/2025 16:39

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
19/05/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:02

Recebidos os autos
14/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 12:33

Recebidos os autos
29/04/2025 12:33

Deferido o pedido de RICARDO PAES ANTUNES - CPF: *76.***.*58-87 (EXECUTADO).
29/04/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:00

Recebidos os autos
24/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/04/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 15:17

Recebidos os autos
09/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 21:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:10

Recebidos os autos
07/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:10

Indeferido o pedido de RICARDO PAES ANTUNES - CPF: *76.***.*58-87 (EXECUTADO)
02/04/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:12

Recebidos os autos
24/03/2025 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/02/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:05

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:25

Recebidos os autos
19/12/2024 16:25

Indeferido o pedido de RICARDO PAES ANTUNES - CPF: *76.***.*58-87 (EXECUTADO)
19/12/2024 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/12/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:04

Recebidos os autos
29/10/2024 16:03

Outras decisões
29/10/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/10/2024 11:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 11:45

Processo Desarquivado
29/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:54

Recebidos os autos
18/10/2024 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/10/2024 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/10/2024 08:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:11

Recebidos os autos
03/11/2023 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
02/11/2023 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:48

Recebidos os autos
11/09/2023 16:48

Indeferido o pedido de RICARDO PAES ANTUNES - CPF: *76.***.*58-87 (EXEQUENTE)
11/09/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
26/07/2023 15:05

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:06

Recebidos os autos
14/07/2023 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/07/2023 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 00:11

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:07

Recebidos os autos
23/06/2023 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/06/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
21/06/2023 16:44

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:08

Juntada de Petição de impugnação
27/04/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 19:17

Desapensado do processo #Oculto#
26/04/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:21

Recebidos os autos
26/04/2023 18:21

Outras decisões
26/04/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2023 12:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 19:56

Recebidos os autos
24/03/2023 19:56

Determinada a emenda à inicial
24/03/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2023 11:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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