TJDFT - 0702860-38.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 18.552.169/0001-10

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP

CNPJ: 05.462.770/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 17:05

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/07/2024 14:26

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/02/2024 22:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 02:24

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 22/01/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2024 22:27

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 22:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/01/2024 22:27

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 22:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/01/2024 22:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

  • 16/01/2024 15:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/01/2024 15:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 16/01/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 16/01/2024 15:34

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 01/06/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/05/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 09:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 23/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:07

    Decorrido prazo de D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 08/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:06

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 00:52

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 00:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/04/2023 00:52

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 00:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/04/2023 00:52

    Recurso extraordinário admitido

  • 27/04/2023 00:52

    Recurso especial admitido

  • 17/04/2023 11:15

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/04/2023 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 17/04/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 14/04/2023 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 16:24

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 04/04/2023 16:24

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 04/04/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 03/03/2023 14:03

    Desentranhado o documento

  • 03/03/2023 14:02

    Desentranhado o documento

  • 03/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 02/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 02/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/02/2023 10:04

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 07/02/2023 00:09

    Publicado Ementa em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 03/02/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 00:07

    Publicado Certidão em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 03/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 17:33

    Conhecido o recurso de D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 02/02/2023 16:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/01/2023 14:17

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/01/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 19:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2022 12:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 13/12/2022 01:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/12/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 07:32

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 02/12/2022 07:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 02/12/2022 07:02

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 02/12/2022 06:59

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

  • 02/12/2022 00:06

    Decorrido prazo de D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 01/12/2022 23:59.

  • 16/11/2022 14:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2022 00:05

    Publicado Ementa em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 17:22

    Conhecido o recurso de D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

  • 07/11/2022 17:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/10/2022 00:06

    Publicado Certidão em 10/10/2022.

  • 07/10/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 05/10/2022 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 20:50

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 16:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/09/2022 14:26

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 13/09/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 00:08

    Publicado Pauta de Julgamento em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 16:39

    Juntada de pauta de julgamento

  • 17/08/2022 16:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/08/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 06/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 17:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 06/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2022 00:10

    Publicado Despacho em 01/07/2022.

  • 02/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 17:17

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 20/06/2022 15:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 20/06/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

  • 17/06/2022 20:45

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 20:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 17/06/2022 20:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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