30/07/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:43

Transitado em Julgado em 30/07/2025
24/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 07:54

Juntada de Certidão
05/06/2025 07:54

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:34

Recebidos os autos
04/06/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:20

Expedição de Ofício.
29/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 20:36

Recebidos os autos
28/01/2025 20:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
16/01/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2024 19:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARGARETE GONCALO XAVIER em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702878-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARGARETE GONCALO XAVIER REQUERIDO: MARCIO GONCALO XAVIER, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo advogado JOÃO CLEBER SILVA PEREIRA em face do DISTRITO FEDERAL Autos relatados na decisão ID 207532034 Qque determinou a emenda à inicial A parte exequente recolheu as custas recolhidas, ID 207642556 É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão.

Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa do Distrito Federal ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e remeter os autos à Contadoria Judicial para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor nessa fase de cumprimento da sentença, se o caso. 3.2 _ Com os cálculos atualizados, expeça-se a respectiva requisição para pagamento.

DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC.

Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, venham os autos imediatamente conclusos para determinação de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

III _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 8 _ Atualizem-se o valor da causa para R$ 973,69 a classe judicial (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), o assunto (RPV) e o polo ativo (advogado(a) exequente).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
28/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 16:13

Recebidos os autos
16/08/2024 16:13

Deferido o pedido de MARGARETE GONCALO XAVIER - CPF: *73.***.*60-63 (REQUERENTE).
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:42

Recebidos os autos
14/08/2024 18:42

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:22

Decorrido prazo de MARGARETE GONCALO XAVIER em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/06/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:51

Recebidos os autos
19/06/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:04

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 20/11/2023 23:59.
18/11/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 03:36

Decorrido prazo de MARGARETE GONCALO XAVIER em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:37

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:43

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:21

Expedição de Ofício.
20/10/2023 16:55

Recebidos os autos
20/10/2023 16:55

Outras decisões
17/10/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/10/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:04

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:37

Expedição de Ofício.
28/09/2023 02:27

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:09

Recebidos os autos
25/09/2023 15:09

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/08/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de MARGARETE GONCALO XAVIER em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
28/07/2023 23:27

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 18:26

Expedição de Mandado.
06/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:16

Recebidos os autos
06/07/2023 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 15:24

Juntada de Certidão
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DIRETOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL (DISSAM) em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:57

Recebidos os autos
14/06/2023 18:57

Outras decisões
14/06/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo de MARGARETE GONCALO XAVIER em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:34

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:39

Recebidos os autos
25/05/2023 15:39

Outras decisões
23/05/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/05/2023 18:03

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DIRETORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 20:17

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2023 17:59

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:30

Recebidos os autos
12/05/2023 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/05/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:37

Recebidos os autos
10/05/2023 18:37

Outras decisões
03/05/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:03

Recebidos os autos
30/03/2023 11:03

Outras decisões
29/03/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/03/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:24

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2023 00:58

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:00

Juntada de Certidão
23/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:25

Recebidos os autos
23/03/2023 17:25

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 17:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARGARETE GONCALO XAVIER - CPF: *73.***.*60-63 (REQUERENTE).
23/03/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702896-97.2023.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Paulo Henrique Borges da Silva

Advogado: Ellen Rabelo Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0702870-70.2021.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Weversom Vieira Nunes

Advogado: Ranusia Machado Mendes Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2021 00:04

Exibir Processo

Processo nº 0702899-92.2023.8.07.0020

Condominio da Chacara 131 Entrada B do S...

Silas Anderson Felipe de Moura

Advogado: Lorrana Batista Neves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2023 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0702854-21.2023.8.07.0010

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Daniel Splindula dos Santos

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0702839-76.2023.8.07.0002

Lucimar Cezar de Menezes Fernandes

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 21:47

Exibir Processo