TJDFT - 0702867-64.2021.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF

CNPJ: 03.657.152/0001-50

Advogados

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB: 99065/MG

CPF *39.***.*16-89

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA

OAB: 29621/DF

CPF *30.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 03:03

    Publicado Despacho em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 09/02/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/02/2024 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 20:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/01/2024 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 11/01/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 11:40

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).

  • 09/12/2023 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 18:34

    Outras decisões

  • 01/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 19:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 31/10/2023 19:20

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 04:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 11:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/09/2023 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 02:38

    Publicado Certidão em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 14/09/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:25

    Publicado Despacho em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 28/07/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 19:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/06/2023 01:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:18

    Publicado Certidão em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 10:54

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 20/10/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 02:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 17:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2021 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 21:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/09/2021 02:37

    Publicado Sentença em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 08:41

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 08:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 17:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/08/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/08/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/08/2021 19:22

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/08/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 20:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/08/2021 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 15:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/07/2021 02:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

  • 19/06/2021 02:35

    Publicado Despacho em 18/06/2021.

  • 19/06/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/06/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/06/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 14:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF em 09/06/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:45

    Publicado Decisão em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 14/05/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/05/2021 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 16:24:57.

  • 13/05/2021 20:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/05/2021 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 07:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 21:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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