30/06/2025 19:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2025 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/01/2025 17:51

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VERA CRISTINA DUARTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VERA CRISTINA DUARTE em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0702582-72.2019.8.07.0008 AGRAVANTE: ESPÓLIO DE VERA CRISTINA DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDO ANTÔNIO CARDOSO COUTO AGRAVADO: CONDOMÍNIO MANSÕES ENTRE LAGOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
30/12/2024 17:17

Recebidos os autos
30/12/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2024 17:17

Recebidos os autos
30/12/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/12/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/12/2024 16:17

Recebidos os autos
30/12/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
27/12/2024 16:27

Recebidos os autos
27/12/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/12/2024 13:11

Juntada de Certidão
27/12/2024 13:11

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VERA CRISTINA DUARTE em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 28/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
14/11/2024 17:20

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE VERA CRISTINA DUARTE (AGRAVANTE) e não-provido
14/11/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 16:23

Recebidos os autos
17/10/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
16/10/2024 15:22

Recebidos os autos
16/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
16/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:22

Recebidos os autos
16/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2024 13:32

Recebidos os autos
16/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
16/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:42

Recebidos os autos
15/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2024 16:42

Recebidos os autos
15/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/10/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/10/2024 10:09

Recebidos os autos
15/10/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702582-72.2019.8.07.0008 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: ESPÓLIO DE VERA CRISTINA DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDO ANTONIO CARDOSO COUTO AGRAVADO: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
19/09/2024 10:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/09/2024 21:40

Juntada de Petição de agravo interno
18/09/2024 21:39

Juntada de Petição de agravo
18/09/2024 21:38

Juntada de Petição de agravo
28/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/08/2024 15:55

Recurso Extraordinário não admitido
23/08/2024 15:55

Recurso Especial não admitido
23/08/2024 12:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/08/2024 11:50

Recebidos os autos
23/08/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/08/2024 18:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/08/2024 17:58

Juntada de Petição de recurso especial
01/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:38

Recebidos os autos
29/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2024 19:18

Juntada de Petição de recurso especial
26/07/2024 19:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/07/2024 02:44

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
08/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 08/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
02/07/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 17:12

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE VERA CRISTINA DUARTE (EMBARGANTE) e provido em parte
29/06/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 16:08

Recebidos os autos
24/01/2024 22:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/01/2024 23:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:29

Recebidos os autos
11/12/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/12/2023 13:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/12/2023 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 08:20

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:20

Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 01/12/2023.
01/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
22/11/2023 20:36

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE VERA CRISTINA DUARTE (APELANTE) e provido
22/11/2023 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 19:29

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:25

Deliberado em Sessão - Retirado
25/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 13:21

Recebidos os autos
14/08/2023 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/07/2023 14:58

Transitado em Julgado em 06/06/2023
28/07/2023 14:54

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/05/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 16/05/2023.
16/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 15:42

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE VERA CRISTINA DUARTE (AGRAVANTE) e não-provido
10/05/2023 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:14

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:35

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:36

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:27

Deliberado em Sessão - Retirado
06/04/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2023 18:55

Recebidos os autos
15/03/2023 18:53

Juntada de despacho
13/03/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/11/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
20/10/2022 12:13

Recebidos os autos
20/10/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/05/2022 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/05/2022 16:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/05/2022 00:15

Decorrido prazo de FELLIPE DUARTE ARRAES em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:15

Decorrido prazo de JULIANA DUARTE ARRAES em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO CARDOSO COUTO em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 21:30

Juntada de Petição de agravo interno
28/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 16:44

Recebidos os autos
25/04/2022 16:44

Indefiro
22/12/2021 18:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/12/2021 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/12/2021 00:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 14:59

Recebidos os autos
23/11/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/11/2021 21:26

Conclusos para Relator(a)
08/11/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 00:06

Publicado Despacho em 05/11/2021.
04/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
27/10/2021 17:33

Recebidos os autos
27/10/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:33

Conclusos para despacho
14/10/2021 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/10/2021 16:24

Decorrido prazo de JULIANA DUARTE ARRAES - CPF: *08.***.*36-01 (INTERESSADO), FELLIPE DUARTE ARRAES - CPF: *00.***.*00-79 (INTERESSADO) e RAIMUNDO ANTONIO CARDOSO COUTO - CPF: *10.***.*80-20 (INTERESSADO) em 30/09/2021.
01/10/2021 02:21

Decorrido prazo de JULIANA DUARTE ARRAES em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:21

Decorrido prazo de FELLIPE DUARTE ARRAES em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO CARDOSO COUTO em 30/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 23/09/2021.
23/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 23/09/2021.
22/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 16:18

Recebidos os autos
20/09/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/06/2021 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/05/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:15

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 13:58

Recebidos os autos
18/05/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/12/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/03/2020 13:41

Recebidos os autos
24/03/2020 13:41

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
17/03/2020 17:17

Recebidos os autos
17/03/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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