01/09/2025 18:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DANIELLE BREMGARTNER ALENCAR SALGADO DE CARVALHO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 14/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DANIELLE BREMGARTNER ALENCAR SALGADO DE CARVALHO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DANIELLE BREMGARTNER ALENCAR SALGADO DE CARVALHO em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702604-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: DANIELLE BREMGARTNER ALENCAR SALGADO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão de ID 243155008, que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo para suspender o cumprimento de sentença e, acolhendo a exceção de pré-executividade, determinou a liberação das constrições de bens, até o julgamento do mérito recursal.

Em cumprimento à sobredita decisão, cancelei a restrição que recaía sobre o veículo de placa REH0A26.

Deste modo, suspendam-se os autos até o julgamento do recurso. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/07/2025 03:19

Decorrido prazo de CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:32

Recebidos os autos
18/07/2025 16:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 17:38

Recebidos os autos
15/07/2025 17:38

Outras decisões
14/07/2025 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/07/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702604-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: DANIELLE BREMGARTNER ALENCAR SALGADO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inseri a restrição de transferência sobre o veículo de placa REH0A26.

Previamente à expedição do mandado de penhora, avaliação e remoção, indique, o exequente, onde o veículo poderá ser localizado, bem como promova o pagamento das custas intermediárias, nos termos do artigo 82 do CPC e determinação contida no PA SEI 0020415/2019 deste e.

Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento e extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
03/07/2025 18:04

Recebidos os autos
03/07/2025 18:03

Outras decisões
03/07/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 19:11

Recebidos os autos
25/06/2025 19:11

Outras decisões
24/06/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/06/2025 23:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/06/2025 21:16

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:15

Recebidos os autos
10/06/2025 18:15

Outras decisões
04/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/06/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:34

Recebidos os autos
28/05/2025 17:34

Outras decisões
28/05/2025 17:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2025 22:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/05/2025 16:54

Recebidos os autos
22/05/2025 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702604-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: DANIELLE BREMGARTNER ALENCAR SALGADO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme explicitado à executada na sentença que extinguiu os embargos à execução nº 0717549-36.2025.8.07.0001, o instrumento processual adequado para defesa em sede de cumprimento de sentença é a impugnação ao cumprimento de sentença, disciplinada pelo artigo 525 do CPC, de modo que não conheço da manifestação de ID 232010608, por erro grosseiro e inescusável da parte.

Inclusive, outro não é o entendimento desta Corte.

Confira-se: Agravo De Instrumento.

Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Por Meio De Embargos À Execução.

Via Inadequada.

Decisão Mantida.

I.

Caso em exame 1.

Agravo de instrumento com pedido antecipação da tutela recursal, interposto contra a decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença, a qual deixou de conhecer das alegações do devedor, reconhecendo a ocorrência de erro grosseiro, ao fundamento de que a via dos embargos à execução não comporta fungibilidade com a via da impugnação.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em: (i) verificar se foram preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da medida pleiteada, nos termos do art. 300 do CPC; (ii) verificar a possibilidade de aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, a fim de possibilitar o recebimento dos embargos à execução como impugnação ao cumprimento de sentença, ante a ausência de prejuízo.

III.

Razões de decidir 3.

Segundo o art. 300 do CPC, para a concessão da tutela antecipada de urgência é necessária a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 4.

A impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos à execução tratam de procedimentos distintos, sendo que cada um possui regras procedimentais próprias, as quais devem ser observadas. 5.

Inviável a aplicação do princípio da fungibilidade ou da instrumentalidade das formas, uma vez que é regra de observância obrigatória que o cumprimento de sentença seja atacado pela impugnação ao cumprimento de sentença, assim como que a execução seja impugnada pelos embargos à execução. 6.

Desse modo, ausentes os requisitos que possam autorizar a concessão da medida.

IV.

Dispositivo e tese 7.

Agravo de Instrumento não provido. (Acórdão 1944879, 0737194-84.2024.8.07.0000, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/11/2024, publicado no DJe: 03/12/2024.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

ERRO GROSSEIRO.

OPOSIÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

INADMISSIBILIDADE.

HONORÁRIOS RECURSAIS. 1.

Os Embargos à Execução e a Impugnação ao Cumprimento de Sentença não se confundem, na medida em que possuem diferenças procedimentais e materiais, conforme se extrai dos artigos 525 e 917 do Código de Processo Civil. 2.

A aplicação do princípio da fungibilidade pressupõe, além da utilização de meio de impugnação inadequado, que o erro seja justificado e que também não exista erro grosseiro, conforme pacificado pela jurisprudência (AgInt no REsp n. 1.656.690/RJ, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 19/10/2017, DJe de 16/11/2017.) 3.

A oposição equivocada de Embargos à Execução com o objetivo de impugnar Cumprimento de Sentença não autoriza a aplicação do princípio da fungibilidade por constituir erro grosseiro. 4.

Dada a sucumbência recursal, e observado o trabalho realizado em grau recursal, são fixados honorários advocatícios recursais a serem pagos pelo Apelante em favor do Apelado, no importe de 10% do valor atribuído à causa, com base no art. 85, §§2º e 11, do CPC. 5.

Apelação desprovida. (Acórdão 1817934, 0706617-52.2022.8.07.0014, Relator(a): ROBERTO FREITAS FILHO, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 15/02/2024, publicado no DJe: 05/03/2024.) APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

AUSÊNCIA.

INTERESSE PROCESSUAL.

VIA INADEQUADA.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

ERRO GROSSEIRO.

LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. 1.

Todo recurso deve ser devidamente fundamentado, expondo o recorrente os motivos pelos quais rechaça a sentença vergastada, a fim de justificar seu pedido de anulação, reforma, esclarecimento ou integração, sob pena de restar obstado o seu conhecimento, ante a ausência de impugnação específica. 2.

O interesse processual está intimamente associado à utilidade prática da prestação jurisdicional que se pretende obter. 3.

Os embargos à execução estão disciplinados no artigo 914, do CPC, sendo meio de defesa próprio das execuções de título executivo extrajudicial. 4.

No procedimento do cumprimento de sentença, previsto no artigo 513 e seguintes do CPC, a apresentação de defesa é por meio de petição de impugnação, a ser protocolizada nos próprios autos. 5.

A apresentação de embargos à execução, peça de defesa da execução de título extrajudicial, em ação de conhecimento que já se encontra em fase de cumprimento de sentença, evidencia erro grosseiro e inescusável, a rechaçar a aplicação do princípio da fungibilidade e da instrumentalidade das formas. 6.

Negou-se provimento à apelação. (Acórdão 1619811, 0704338-17.2022.8.07.0007, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/09/2022, publicado no DJe: 14/10/2022.) Noutro giro, em consulta a aba de Expedientes, observo que o prazo para pagamento voluntário da dívida decorreu.

Assim, junte, a parte exequente, a planilha atualizada do débito, já com a inclusão da multa de 10%, por força do artigo 523, § 1º, do CPC, com a observação de que as verbas de sucumbência estão com a exigibilidade suspensa.

Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/04/2025 17:04

Recebidos os autos
25/04/2025 17:04

Outras decisões
08/04/2025 05:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/04/2025 22:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:46

Recebidos os autos
21/03/2025 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
13/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/03/2025 12:53

Recebidos os autos
12/03/2025 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2025 21:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
11/03/2025 21:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 12:38

Recebidos os autos
11/03/2025 12:38

Outras decisões
06/03/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:58

Recebidos os autos
17/02/2025 17:58

Outras decisões
28/01/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/01/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 12:35

Juntada de Petição de certidão
07/01/2025 15:10

Recebidos os autos
07/01/2025 15:10

Outras decisões
12/12/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/12/2024 08:17

Processo Desarquivado
09/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 07:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:07

Recebidos os autos
19/11/2024 08:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
19/11/2024 07:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 17:36

Recebidos os autos
13/11/2024 17:36

Determinado o arquivamento
11/11/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/11/2024 15:29

Transitado em Julgado em 07/11/2024
10/11/2024 13:26

Recebidos os autos
13/03/2024 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2024 08:17

Expedição de Certidão.
12/03/2024 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de DANIELLE BREMGARTNER ALENCAR SALGADO DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:21

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 03:43

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/12/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 17:03

Recebidos os autos
19/12/2023 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 18:13

Recebidos os autos
20/09/2023 18:13

Outras decisões
18/09/2023 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/09/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:48

Decorrido prazo de DANIELLE BREMGARTNER ALENCAR SALGADO DE CARVALHO em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:55

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:59

Recebidos os autos
21/08/2023 17:59

Outras decisões
15/08/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/08/2023 18:24

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:29

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 18:52

Recebidos os autos
09/08/2023 18:52

Outras decisões
03/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
26/07/2023 08:25

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:06

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 18:43

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 17:44

Expedição de Ofício.
06/07/2023 18:23

Recebidos os autos
06/07/2023 18:23

Outras decisões
03/07/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/07/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
03/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
28/06/2023 18:16

Recebidos os autos
28/06/2023 18:16

Outras decisões
05/06/2023 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/06/2023 07:25

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:39

Decorrido prazo de DANIELLE BREMGARTNER ALENCAR SALGADO DE CARVALHO em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:03

Recebidos os autos
22/05/2023 18:03

Outras decisões
12/05/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/05/2023 22:35

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2023 15:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2023 00:57

Decorrido prazo de CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 09:42

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:24

Recebidos os autos
22/03/2023 12:24

Deferido o pedido de DANIELLE BREMGARTNER ALENCAR SALGADO DE CARVALHO - CPF: *35.***.*26-23 (REQUERENTE).
20/03/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/03/2023 17:21

Recebidos os autos
17/03/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/03/2023 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2023 14:02

Recebidos os autos
17/03/2023 14:02

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2023 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/03/2023 23:43

Recebidos os autos
16/03/2023 23:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/03/2023 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/03/2023 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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