04/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:10

Expedição de Mandado.
01/09/2025 19:24

Recebidos os autos
01/09/2025 19:24

Outras decisões
29/08/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO DO ESPIRITO SANTO em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 18:46

Recebidos os autos
18/08/2025 18:46

Outras decisões
18/08/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/08/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 23:59

Recebidos os autos
30/07/2025 23:59

Outras decisões
16/07/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/07/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 16:14

Recebidos os autos
02/07/2025 16:14

Outras decisões
01/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:57

Recebidos os autos
27/06/2025 13:57

Outras decisões
27/06/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/06/2025 08:17

Juntada de Petição de substabelecimento
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de RAQUEL DO ESPIRITO SANTO em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702609-68.2022.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: RAQUEL DO ESPIRITO SANTO, VANESSA CARLA OVIDIO CORREA, JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO, ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA APELADO: RODRIGO DO ESPIRITO SANTO, RAFAELA DO ESPIRITO SANTO D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com pedido de adjudicação imediata e imissão na posse.

A sentença de ID 169836351 foi parcialmente reformada para que o item “ii” do seu dispositivo passe a ter a seguinte redação: (ii) condenar o réu na reparação dos danos materiais no imóvel, advindas de sua demolição e obras não autorizadas na sua estrutura, a ser apurada em sede de liquidação de sentença pelo procedimento comum, mediante prova pericial na área de engenharia civil.

O item (i) do dispositivo da sentença permanece inalterado e determina que “considerando que o bem foi avaliado em R$380.000,00, a herdeira/coproprietária RAQUEL deve o pagamento do valor relativo às cotas-partes do imóvel na proporção de 2/6, que corresponde ao valor de R$126.666,667.

Realizado o pagamento, adjudicará para si o bem.” A parte exequente pretende depositar metade do valor e adjudicar o bem, sob alegação de que deverá ser compensada após a apuração em liquidação, pois RODRIGO, em período de posse exclusiva, promoveu demolições não autorizadas, causando danos ao imóvel, além dos aluguéis a serem apurados. É o breve relatório.

Decido.

A compensação deverá ocorrer após a apuração em liquidação, conforme determinado no acórdão.

De acordo com o item (iii) do dispositivo da sentença, o pagamento dos aluguéis também deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença.

Ademais, o depósito do valor de R$126.666,667 determinado na sentença não importa no levantamento imediato pelo herdeiro Rafael.

Assim, antes do processamento do cumprimento de sentença, deve-se iniciar a fase de liquidação de sentença.

ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido cumprimento de sentença sem o depósito do valor de R$126.666,667 e sem a promoção fase de liquidação de sentença.

Isso posto, emende-se, sob a forma de nova petição inicial, para início da fase de liquidação de sentença.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
05/06/2025 19:37

Recebidos os autos
05/06/2025 19:37

Indeferido o pedido de RAQUEL DO ESPIRITO SANTO - CPF: *03.***.*20-59 (APELANTE)
04/06/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
31/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de RAFAELA DO ESPIRITO SANTO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de RODRIGO DO ESPIRITO SANTO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:59

Recebidos os autos
21/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 23:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/05/2025 17:33

Recebidos os autos
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702609-68.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL DO ESPIRITO SANTO, VANESSA CARLA OVIDIO CORREA, JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO, ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA REU: RODRIGO DO ESPIRITO SANTO, RAFAELA DO ESPIRITO SANTO D E S P A C H O Encaminhem-se os autos à instância ad quem.

Intimem-se.

Brazlândia, 1 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
04/03/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:27

Recebidos os autos
01/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
06/12/2023 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:45

Juntada de Certidão
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de VANESSA CARLA OVIDIO CORREA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de RAQUEL DO ESPIRITO SANTO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 23:55

Juntada de Petição de apelação
04/10/2023 10:11

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
30/09/2023 15:20

Recebidos os autos
30/09/2023 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de VANESSA CARLA OVIDIO CORREA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de RAQUEL DO ESPIRITO SANTO em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/09/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/09/2023 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 00:48

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
31/08/2023 15:15

Recebidos os autos
31/08/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/08/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/08/2023 16:23

Recebidos os autos
27/07/2023 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO DO ESPIRITO SANTO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo de RAFAELA DO ESPIRITO SANTO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo de VANESSA CARLA OVIDIO CORREA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo de RAQUEL DO ESPIRITO SANTO em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:43

Recebidos os autos
26/06/2023 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
12/06/2023 19:39

Expedição de Certidão.
11/06/2023 19:45

Recebidos os autos
11/06/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
25/05/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de RAQUEL DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de RAFAELA DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de RODRIGO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de VANESSA CARLA OVIDIO CORREA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 11:45

Recebidos os autos
17/04/2023 11:45

Deferido o pedido de ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA - CPF: *06.***.*13-87 (AUTOR).
27/03/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
27/03/2023 18:55

Juntada de Certidão
15/03/2023 03:13

Decorrido prazo de RAFAELA DO ESPIRITO SANTO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:13

Decorrido prazo de RODRIGO DO ESPIRITO SANTO em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 01:04

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
10/02/2023 10:24

Recebidos os autos
10/02/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
06/12/2022 19:07

Juntada de Petição de réplica
14/11/2022 13:32

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 15:23

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:59

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC
06/10/2022 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
06/10/2022 14:07

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2022 00:10

Recebidos os autos
05/10/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 15:58

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:57

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2022 11:11

Recebidos os autos
29/06/2022 11:11

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2022 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexos da petição inicial • Arquivo

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